Últimas Notícias sobre STF
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Três Poderes
Pacto de Toffoli e Bolsonaro não é novo, mas é diferente dos firmados no passado
Acordos anteriores tratavam do Judiciário especificamente e não de reformas mais amplas
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execução provisória da pena
OAB vai pedir que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância
Definição sobre retomada caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, responsável pela pauta
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acordos internacionais
Após polêmica sobre fundação Lava Jato, PGR fixa novas cláusulas para delações
Parcelas só poderão ser pagas a outros países se ao menos o valor correspondente tiver sido desembolsado no país
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Ajuste na pauta
STF adia decisão sobre critérios para venda de controle acionário de estatais
Ministros ouviram sustentações orais, mas votos serão conhecidos no dia 5 de junho
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exceção de Suspeição Criminal
Fachin nega recurso de Lula contra suposta parcialidade de Moro no caso do tríplex
Defesa recorreu de decisão do TRF4 e apontou participação do ex-juiz em eventos com políticos
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descriminalização no STF
Quantos gramas separam um usuário de drogas de um traficante?
Especialistas e ministro do STF divergem sobre parâmetros. Supremo adia julgamento que estava previsto para 5 de junho
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Julgamentos
Sessão do STF – 30/05/2019
Na pauta: privatização de estatais e venda de transportadora de gás da Petrobras
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Reforma trabalhista
STF: é inconstitucional permissão para grávidas atuarem em local insalubre
Corte entendeu que norma fere proteção à maternidade e à infância. Ministros mandam recados sobre mudança na CLT