Zanin: Decisões do STF estão sendo sistematicamente descumpridas pela Lava Jato
Em entrevista ao JOTA, advogado do ex-presidente Lula afirma ser alvo de ‘armação’ e de intimidação da Lava Jato

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Direito Constitucional
Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Edson Fachin contra a possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado
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Leia a íntegra do voto de Barroso contra a possibilidade de reeleição das Mesas da Câmara e do Senado
Direito Eleitoral
Presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a medida depois de votar neste domingo
Sergio Moro
Decisão profissional afasta Moro, ao menos por enquanto, do caminho político
Estágio
Magistrada determinou que órgão deve dar férias proporcionais a estudantes com contratos de duração inferior a um ano
LEI DE ARBITRAGEM
Em 10/11, TJSP manteve bloqueio de milhões de Marcelo e negou pedido para que ele voltasse a ser remunerado pela empresa
Lei de responsabilidade fiscal
Decreto, que substituiu regulamentação da LRF, prevê que normas devem ser respeitadas só em 2023
ANPD
Waldemar Gonçalves Ortunho Junior foi indicado para ser o diretor-presidente do Conselho da ANPD. Confira os outros nomes
Responsabilidade civil
Economista havia escrito que ator ‘parece ter tido uma baita recaída, e com drogas bem pesadas: o petismo’
Direitos humanos
Verba irá para iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos. Leia a íntegra do TAC com MPF, MPSP e MPT
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
Dados pessoais
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