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Márcio Falcão

Editor

STF pode fixar prazo para Congresso criminalizar homofobia?

Em julgamentos anteriores, Corte já estabeleceu prazo para sanar inércia do Parlamento, mas há divergências no tribunal

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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    Relação

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    Ministros negam interferência do STF no Legislativo em julgamento sobre criminalização da homofobia

  6. monocráticas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

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  7. Direito do Consumidor
    Crédito: Pixabay

    Liberdade de expressão

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    Jucá e Raupp serão julgados na JF do Rio. Ex-presidente foi beneficiado com a extinção de punibilidade

  9. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Repercussão

    Após decano do STF apontar falha, Moro altera pacote anticrime

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  10. concurso
    Crédito: OAB-DF

    Desdobramento

    STF arquiva apuração sobre suposta propina da J&F a ministros do STJ

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