Últimas Notícias sobre STF
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repercussão geral
STF vai decidir se emenda do divórcio de 2010 extinguiu a ‘prévia separação’
Fux afirmou que mudança constitucional ensejou interpretações variadas no Judiciário e dúvidas sobre prazos
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Competência
Criar tipo penal por decisão judicial é novidade, diz Marco Aurélio sobre homofobia
Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária
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inércia
Leia a íntegra do voto de Celso de Mello pela manutenção do julgamento da homofobia
STF decidiu avançar com processos sobre omissão do Congresso na criminalização após aprovação na CCJ do Senado
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Omissão legislativa
Maioria do STF vota para enquadrar homofobia no crime de racismo
Julgamento continua em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para discutir uma lei específica
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Reação
Celso de Mello: é ‘superlativa intolerância’ impeachment por voto sobre homofobia
Deputados acionaram Senado após votos do decano, Fachin, Barroso e Moraes para reconhecer omissão do Congresso
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Reação
Rede faz nova ofensiva no STF contra mudanças no decreto de posse e porte de armas
Partido diz que mesmo com alterações regras afrontam a Constituição e o Estatuto do Desarmamento
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Política pública
STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento
Ministros mantiveram a chamada responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios
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Sem provocação
Anamatra contesta mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Entidade afirma ao STF que novas regras fazem juízes agirem sem provocação e em substituição ao Legislativo e Executivo