Política pública

STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento

Ministros mantiveram a chamada responsabilidade solidária entre União, Estados e municípios

Márcio Falcão
Hyndara Freitas

Brasília

23/05/2019 15:12 Atualizado em 23/05/2019 às 15:33

índice; advogados; iss — Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (22/5) a chamada responsabilidade solidária da União, estados e municípios para custear o tratamento médico adequado. Isso significa que pacientes podem acionar na Justiça qualquer um dos representantes do poder público para garantir sua assistência. A maioria dos ministros entendeu que não é atribuição do STF definir […]

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