MLAT
Moraes pede vista em ação que discute acesso a dados de empresas com sede no exterior
Até a interrupção do julgamento, o placar estava em 2 votos a 1 pelo não conhecimento da ação
Resposta a críticas
Gilmar: só quem vive ‘em metaverso’ acredita na interferência do STF em outros Poderes
Ministro participou de homenagem aos 34 anos da Constituição e destacou a proteção da autonomia por parte da Corte
Acompanhe
STF – Aplicação do MLAT – sessão do dia 5/10/2022
Plenário retoma julgamento de ação que discute a obtenção de dados de empresas de tecnologia sediadas em outros países
Recurso negado
STF mantém retroatividade de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
Ministros negaram recurso da Advocacia-Geral da União, que apontou impacto financeiro estimado em R$ 6,5 bilhões
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O Plenário do STF pode julgar ação que discute a obtenção de dados de empresas de comunicação sediadas em outros países
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STF – IOF em overnight – sessão do dia 28/9/2022
O Plenário do STF retoma o julgamento de ação que discute as hipóteses de incidência do IOF
