STF

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  1. precatórios
    Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 04/06/2020

    Em pauta: ação contra bloqueio de verbas da educação no Amapá para o pagamento de precatórios

  2. bala de borracha
    Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

    Liberdade de manifestação

    PGR: Estado deve indenizar jornalista vítima de bala de borracha em manifestação

    Para Aras, o fato de o jornalista estar a trabalho no protesto em que ocorrer tumulto não configura culpa exclusiva da vítima

  3. cloroquina
    O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com medicamento cloroquina / Crédito: Reprodução

    STF

    CNTS e Fenafar pedem ao STF a suspensão da cloroquina no tratamento da Covid-19

    Entidades peticionaram em ação da OAB em que se requer que o governo se abstenha de decidir de forma contrária à ciência

  4. Augusto Aras
    Antônio Augusto Brandão de Aras, PGR Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Pandemia

    Para Aras, requisição administrativa de bens de saúde por gestores locais é constitucional

    Em manifestação enviada ao STF, o PGR defendeu que estados e municípios não precisam de autorização da União

  5. jornal
    Crédito: Pexels

    Liberdade de expressão

    STF julga responsabilização de jornal por imputação de ato ilícito em entrevista

    Para Marco Aurélio, jornal não excede ‘direito-dever’ de informar ao publicar entrevista. Alexandre de Moraes pediu vista

  6. adicional de risco portuário
    Porto de Paranaguá / Crédito: Claudio Neves

    STF

    STF: avulsos devem receber adicional de risco portuário se ele for pago a empregados

    Plenário entendeu que adicional independe do vínculo, já que é dado devido às condições em que se realizam as funções

  7. violenta emoção
    Crédito: Pixabay

    Armamento

    STF: Instituto Sou da Paz requer admissão em ações sobre controle de armas

    Portaria 62 do Comando Logístico do Exército revogou normas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições