Supremo
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF
Omissão do Congresso
Pandemia do coronavírus reabre discussão do imposto sobre grandes fortunas
Unafisco propõe que, no momento de Covid-19 e reforma tributária, seja tirada previsão de regulamentação por lei complementar
STF
Lewandowski nega pedido de requisição de leitos particulares pelo poder público
Ministro destacou que Constituição já permite que governos requisitem bens e serviços privados em caso de calamidade
STF
Toffoli autoriza execução de acórdão que condenou União a pagar verbas do Fundef
Presidente do STF acolheu pedido do MPF e derrubou liminar do TRF3 que suspendeu efeitos de decisão de ação civil pública
WEBINAR DO JOTA
Toffoli: ‘nem é questão horizontal nem vertical, vamos precisar sair na diagonal’
Presidente do STF disse em webinar do JOTA que isolamento é necessário, “mas o país não pode parar”
Últimas Notícias
-
Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF 'Calamidade econômica'
Fux suspende pagamento de dívida do município do Rio de Janeiro com o BNDES
Medida visa garantir que município combata pandemia de Covid-19. Ministro citou calamidade econômica da cidade
-
Crédito: Pixabay STF
STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Decisão vale para prematuros ou em casos em que bebê fica internado mais de duas semanas
-
Crédito: Pexels Lei 13.799/20
CNS aciona STF contra requisições de bens feitas a hospitais privados até por municípios
Para entidade, dispositivos da lei que trata do combate ao coronavírus no país interferem sobre direitos fundamentais
-
Foto: César Ogata / SECOM/ Fotos Públicas SUPRA
Covid-19 e Marco Legal da Primeira Infância: novo palco para um velho dilema do STF
Para poder ser mais na defesa dos direitos dos presos e das presas, o Supremo precisa ser menos
-
Brasilia - Alunos chegam no Uniceub, para prova do Enem (Valter Campanato/Agência Brasil) Pandemia
Fux é relator da ação do PDT para adiar todos os prazos do ENEM
No último dia 31, o INEP divulgou os editais das versões impressa e digital do ENEM 2020
-
Crédito: Mark Hillary/Previdência Social Contribuição extraordinária
União Nacional dos Auditores ajuíza mais uma ação contra a reforma da Previdência
Entidade afirma que remeter dispositivos à legislação infraconstitucional traz ‘desconstitucionalização’ da previdência social