Indenização
Marco Aurélio mantém condenação de Bolsonaro por ofensas a Maria do Rosário
Presidente terá que pagar R$ 10 mil e se retratar nas redes por afirmar que deputada não merecia ser estuprada
Ordem econômica
STF julgará com repercussão geral se Poder Público deve bancar preço de hospital privado
Questão envolve regime constitucional de contratação para saúde pública, livre iniciativa e propriedade privada
Novo governo
Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que dá à Presidência controle das ONGs
Partido diz que ato compromete a liberdade associativa e o livre funcionamento das associações
2ª instância
Fachin reforma decisão do STJ e permite execução provisória de pena restritiva
Ministro citou precedentes do Supremo e entendeu que não há violação ao princípio de inocência
Precedentes
STF pode fixar prazo para Congresso criminalizar homofobia?
Em julgamentos anteriores, Corte já estabeleceu prazo para sanar inércia do Parlamento, mas há divergências no tribunal
Últimas Notícias
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ Plenário Virtual
2ª Turma do STF mantém rejeição de HC coletivo para presos em 2ª instância
Ministros decidem em abril se mantém ou não entendimento que permite a execução provisória da pena
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Deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG) / Crédito: PSD Cota parlamentar
STF apura suposto desvio de verba da Câmara para pagar defesa privada de deputado
Escritório que recebeu R$ 867 mil também atua em processo no TJMG para o parlamentar. MP aponta “simplicidade” em pareceres
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Ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Sem veto
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar
Tese de Moraes foi reforçada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
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Ministro Celso De Mello durante sessão do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Poderes
Celso de Mello vê omissão do Congresso em legislar sobre criminalizar homofobia
Voto será concluído na quarta. Ministro fez longa defesa dos direitos LGBT. STF já rejeitou indenização às vítimas
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Marco Aurélio comentou julgamento. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Homofobia
Marco Aurélio critica pauta de Toffoli e vê potencial de atrito com Bolsonaro
Ministro indica que vai votar contra a criminalização da homofobia ou a declaração de omissão Legislativa em tratar do caso
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF