Compartilhamento de dados
Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP
Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita
Compartilhamento de dados
Ministros do STF podem retirar Coaf da discussão sobre compartilhamento de dados
Quatro ministros questionaram a inclusão do Coaf na análise do caso que, na origem, se tratava apenas da Receita
STF
Fachin é o relator de ADI da Rede contra MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT
Executivo não efetuou devidamente os estudos prévios que justificassem a extinção do Seguro DPVAT, diz Rede
Julgamentos
Sessão do STF – 21/11/2019
Instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?
STF
Coaf: 6ª Turma do STJ firmou, em 2016, mesma tese defendida por Toffoli
Para Rogério Schietti, MP pode pedir a quebra de sigilo a partir dos relatórios de inteligência do Coaf
Últimas Notícias
-
Imagem: Wikimedia commons Supra
Como o Supremo expandiu seus poderes no caso do amianto?
Construindo supremacia: STF, a mutação constitucional e a abstrativização do controle difuso-concreto
-
Dados sigilosos
Toffoli: Coaf pode compartilhar dados; Justiça deve autorizar detalhes da Receita
Presidente foi o único a votar em processo sobre compartilhamento de dados entre órgãos de controle e MP
-
Crédito: Pexels Inconstitucionalidade
STF anula lei do DF que obrigava mercados a doar alimentos próximos do vencimento
Ministros consideraram que obrigação imposta por lei se tratava de uma ingerência indevida na atividade privada
-
Protótipo do KC-390, fabricado pela Embraer / Crédito: Sgt.Batista/ Agência Força Aérea Brasileira ADPF 627
AGU rebate ação do PDT para anular controle acionário total da Embraer pela Boeing
O poder de veto da golden share atribui a possibilidade a quem o detém de utilizá-lo ou não, argumenta AGU
-
PGR Augusto Aras e ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento sobre Coaf
Brasil corre grave risco de ser considerado paraíso fiscal, diz Aras sobre Coaf
País se afastaria do padrão mundial com necessidade de intermediação judicial entre Coaf e MP, diz PGR. Leia sustentação
-
Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamento
Sessão do STF – 20/11/2019
Na pauta: instituições financeiras e fiscais podem compartilhar dados com MP para fins penais sem autorização judicial?