Política pública
STF suspende bloqueio de verbas da educação do Amapá para pagar precatórios
Por maioria, colegiado seguiu entendimento do relator, Luiz Fux, de que quitação de dívidas deve se dar por regime próprio
Inquérito das fake news
Augusto Aras propõe balizas para continuação do inquérito das fake news
Ação que questiona o inquérito será julgada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (10/6)
Plenário virtual
Quem controla a agenda do Supremo?
Antes, pressão ao presidente para pautar um caso era mais difusa e ilustrada por controversas declarações públicas
Meio Ambiente
Mata Atlântica: Bolsonaro aciona STF para tentar regularizar invasões de APPs
ADI foi ajuizada no mesmo dia em que ministro do Meio Ambiente revogou despacho que regularizava invasões feitas até 2008
Últimas Notícias
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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 04/06/2020
Em pauta: ação contra bloqueio de verbas da educação no Amapá para o pagamento de precatórios
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Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas Liberdade de manifestação
PGR: Estado deve indenizar jornalista vítima de bala de borracha em manifestação
Para Aras, o fato de o jornalista estar a trabalho no protesto em que ocorrer tumulto não configura culpa exclusiva da vítima
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O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) com medicamento cloroquina / Crédito: Reprodução STF
CNTS e Fenafar pedem ao STF a suspensão da cloroquina no tratamento da Covid-19
Entidades peticionaram em ação da OAB em que se requer que o governo se abstenha de decidir de forma contrária à ciência
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Antônio Augusto Brandão de Aras, PGR Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE Pandemia
Para Aras, requisição administrativa de bens de saúde por gestores locais é constitucional
Em manifestação enviada ao STF, o PGR defendeu que estados e municípios não precisam de autorização da União
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Crédito: Pexels Liberdade de expressão
STF julga responsabilização de jornal por imputação de ato ilícito em entrevista
Para Marco Aurélio, jornal não excede ‘direito-dever’ de informar ao publicar entrevista. Alexandre de Moraes pediu vista
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Porto de Paranaguá / Crédito: Claudio Neves STF
STF: avulsos devem receber adicional de risco portuário se ele for pago a empregados
Plenário entendeu que adicional independe do vínculo, já que é dado devido às condições em que se realizam as funções
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Crédito: Pixabay Armamento
STF: Instituto Sou da Paz requer admissão em ações sobre controle de armas
Portaria 62 do Comando Logístico do Exército revogou normas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições