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STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 22/3/2023
Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização

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Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização
PEDIDO DE VISTA
O ministro tem interrompido todas as ações sobre a Reforma da Previdência colocadas em votação no plenário virtual
audiência pública
Debates acontecerão na semana que vem, nos dias 28 e 29 de março, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo
Supremo
Ministro relator decidiu levar para o plenário físico a discussão após voto divergente de André Mendonça
Plenário virtual
Ministros já votarão o mérito da questão e não apenas o referendo da liminar dada por Moraes em março de 2018
Lei das Estatais
Julgamento havia sido interrompido por André Mendonça, que pediu vista. Há pressa por conta do calendário de indicação para estatais
Previdência rural
Julgamento havia sido concluído no fim do ano passado, mas a tese estava em aberto por não haver consenso
Pauta
Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo de passageiros por meio de autorização
Saúde
Para ministros, norma extrapolou competências legislativas, visto que cabe à União legislar sobre direito do trabalho
Gestão compartilhada
De acordo com o ministro, a anulação é necessária para eventual homologação de acordo para gestão integrada de conservação no arquipélago
Após atos golpistas
Para ministro, não há indícios de que o governador estaria atrapalhando ou prejudicando os trabalhos investigativos