STF

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  1. pulverização
    Crédito: Pixabay

    ADPF

    PGR se manifesta no STF contra lei municipal que proíbe pulverização de agrotóxicos

    Aras diz que, como já há normas federais regulamentando a pulverização aérea, município não poderia proibir atividade

  2. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

    SUPRA

    A delação de Sérgio Cabral e o STF

    Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada

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  3. juiz de garantias
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    AGU

    Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias

    AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado

  4. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Decreto 9.355/2018

    STF: placar é de 4×4 em julgamento sobre cessão especial de direitos da Petrobras

    Decreto prevê que a estatal pode transferir direitos para exploração de petróleo sem processo licitatório

  5. Cejusc
    Cejusc no Tocantins / Crédito: Divulgação/TJTO

    Conciliação

    OAB defende no STF presença obrigatória de advogados nos centros de conciliação

    Resolução do CNJ permite – mas não obriga – a presença de advogados e defensores públicos nos Cejuscs

  6. Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 19/02/2020

    Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras