Infraestrutura
STF nega suspender lei que permite prorrogação antecipada de concessão de ferrovias
Lei 13.448/2017 prevê que, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar malha
Abuso de autoridade
Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade
Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso
Supremo Tribunal Federal
Barroso nega liminar para tirar líderes do PCC do presídio federal de Brasília
Para ministro, transferência imediata de Marcola e outros presos traria riscos à segurança e impacto econômico
SUPRA
Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões
No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay ADPF
PGR se manifesta no STF contra lei municipal que proíbe pulverização de agrotóxicos
Aras diz que, como já há normas federais regulamentando a pulverização aérea, município não poderia proibir atividade
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil SUPRA
A delação de Sérgio Cabral e o STF
Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado AGU
Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias
AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Decreto 9.355/2018
STF: placar é de 4×4 em julgamento sobre cessão especial de direitos da Petrobras
Decreto prevê que a estatal pode transferir direitos para exploração de petróleo sem processo licitatório
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Cejusc no Tocantins / Crédito: Divulgação/TJTO Conciliação
OAB defende no STF presença obrigatória de advogados nos centros de conciliação
Resolução do CNJ permite – mas não obriga – a presença de advogados e defensores públicos nos Cejuscs
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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Nelson Jr./STF Julgamentos
Sessão do STF – 19/02/2020
Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras