Inquérito
PF conclui investigação e vê organização criminosa de Temer e aliados em Portos
Com este caso, PF encerra as quatro frentes de investigação contra o presidente abertas no STF
Insignificância
STF: cabe ação penal contra importação ilegal que sonegou menos do que R$ 20 mil
1ª Turma decidiu que apesar de a Fazenda impedir execução fiscal inferior a R$ 20 mil, regra não se aplica à área penal
Investigação
Celso de Mello concede HC de ofício e arquiva denúncia em desdobramento da Lava Jato
Caso envolve o deputado José Mentor (PT-SP) denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
Investigação
Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF
Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso
Tonelada de drogas
Moraes critica demora de juiz para julgar ação de tráfico em curso há 4 anos
Ministro determinou que, apesar da complexidade do caso, juiz de 1º grau tem que tomar decisão em 15 dias
Últimas notícias
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1ª Turma do STF discutiu princípio da insignificância. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Direitos
STF: servidores de agências reguladoras reivindicam acumular outras atividades
Entidade diz que lei fere princípios constitucionais de liberdades de profissão, partidária e associação
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CNJ não deve discutir o caso neste ano. Foto: CNJ Efeito cascata
CNJ só deve discutir se juízes recebem aumento automático após reajuste no STF
Como o aumento a ser votado no Congresso trata dos ministros, fim da automaticidade inviabilizaria aumento de juízes
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A Rede fez críticas a Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Prevenção
Rede pede que STF impeça Gilmar de conceder HC na ADPF da condução coercitiva
O partido alega que a concessão de liberdade na ação deturpa a regra de distribuição dos processos
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Reserva de plenário
STF reafirma que terceirização é constitucional e vale até para call center
Plenário entendeu que 1ª Turma do TST violou reserva de plenário ao afastar incidência de lei
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Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Foto Valter Campanato/Agência Brasil Lava Jato
PGR denuncia ministro do TCU e seu filho por tráfico de influência
Aroldo e Tiago Cedraz, segundo MP, teriam agido para intervir e influenciar processos relativos à Angra 3 na Corte
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Imagem: Reprodução/TV Tribuna Município de Santos
STF suspende proibição de transporte de animais vivos em Santos
Entidades alegaram que medida poderia inviabilizar a atividade de exportação da produção pecuária pelo porto