Teto constitucional
STF: teto constitucional incide sobre cumulação de benefícios diferentes
Corte entendeu que é constitucional a cumulação de pensão e aposentadoria, mas que o valor deve respeitar o teto
STF
Ministério da Justiça diz que não pode informar dados de investigações a STF
Pasta argumentou que é necessário salvaguardar o sigilo das informações e negou investigar pessoas específicas
Delações para empresas
Governo, STF e TCU assinam termo com mudanças nos acordos de leniência
MPF discorda de alterações. Augusto Aras foi o único que ainda não assinou o documento. Leia a íntegra
Acompanhe
Sessão do STF – 06/08/2020
Plenário julga a constitucionalidade da acumulação de pensão por morte com a aposentadoria para além do teto constitucional
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Crédito: Pexels Inteligência
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Caso Lula
Gilmar deve levar HC de Lula sobre suspeição de Moro a julgamento até novembro
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Sessão plenária por videoconferência do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Acompanhe
Sessão do STF – 05/08/2020
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) / Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados STF
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