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STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 22/3/2023
Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo por meio de autorização
PEDIDO DE VISTA
Lewandowski interrompe julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O ministro tem interrompido todas as ações sobre a Reforma da Previdência colocadas em votação no plenário virtual
audiência pública
Ministros do STF divulgam selecionados para audiência sobre moderação de conteúdo
Debates acontecerão na semana que vem, nos dias 28 e 29 de março, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo
Supremo
Barroso paralisa julgamento sobre criação de fundos de recuperação fiscal do RJ
Ministro relator decidiu levar para o plenário físico a discussão após voto divergente de André Mendonça
Últimas Notícias sobre STF
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Estátua da Justiça iluminada de vermelho, com o prédio do STF ao fundo. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Plenário virtual
STF marca julgamento sobre local de incidência de ISS para planos e serviços financeiros
Ministros já votarão o mérito da questão e não apenas o referendo da liminar dada por Moraes em março de 2018
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Ministro Ricardo Lewandowski | Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Lei das Estatais
Lewandowski concede liminar e estatais poderão ter indicados políticos sem quarentena
Julgamento havia sido interrompido por André Mendonça, que pediu vista. Há pressa por conta do calendário de indicação para estatais
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Crédito: Unsplash Previdência rural
STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural
Julgamento havia sido concluído no fim do ano passado, mas a tese estava em aberto por não haver consenso
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pauta
STF – transporte coletivo de passageiros – sessão do dia 16/3/2023
Plenário do STF julga ação que questiona alterações na lei que permitem oferta de transporte coletivo de passageiros por meio de autorização
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Crédito: Pexels Saúde
STF derruba lei paulista que obriga sala de descompressão para enfermagem
Para ministros, norma extrapolou competências legislativas, visto que cabe à União legislar sobre direito do trabalho
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Fernando de Noronha (PE) | Crédito: Arquivo/Agência Brasil Gestão compartilhada
Lewandowski anula contrato entre União e Pernambuco para cessão de uso de Noronha
De acordo com o ministro, a anulação é necessária para eventual homologação de acordo para gestão integrada de conservação no arquipélago
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Após atos golpistas
Ibaneis Rocha pode voltar ao governo do DF, decide Moraes
Para ministro, não há indícios de que o governador estaria atrapalhando ou prejudicando os trabalhos investigativos
