Legimitidade
STF: MP pode ingressar com ação civil pública sobre fornecimento de remédios
Ministros entenderam que MP pode cobrar do Estado medicamentos a determinados cidadãos
STF
Planilha e anotação de delator não é suficiente para abrir ação penal, diz Gilmar
Segundo ministro, elementos produzidos pelo colaborador não têm poder para provocar recebimento de denúncia
STF
Sessão do STF – 15/08/2018
Na pauta: alteração de nome em registro civil sem realização de cirurgia de redesignação de sexo
Penduricalhos
STF susta pagamento de benefícios concedidos a juízes devido à simetria com MP
Decisão vale apenas para casos específicos questionados e que foram beneficiados pela Justiça
STF
Com críticas às delações, 2ª Turma rejeita denúncia contra presidente do PP
Senador do PP foi acusado pela PGR de solicitar e receber propina no valor de R$ 2 milhões da UTC Engenharia
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O episódio ocorreu em janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil "Abuso"
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto : Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Gilmar: juízes querem ser Moro e precisam de psiquiatras, não de corregedores
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Ministros discutiram delação da empreiteira. Crédito: Nelson Jr/SCO/STF 2ª Turma
STF retira de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre Lula e Mantega
Nas delações, foram narradas reuniões sobre setor petroquímico, campanha eleitoral e estádio do Corinthians
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Crédito Pixabay STF
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Rodrigo Kaufmann, à esquerda do ministro Gilmar Mendes / Crédito: Erivelton Viana/Flickr/@institutobrasiliensededireitopublico Entrevista
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