Do Supremo

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  1. Cesare Battisti
    Cesare Battisti. Crédito: EBC

    Entrega

    Luiz Fux manda prender Cesare Battisti

    Decisão abre caminho para entrega dele ao governo da Itália. Bolsonaro e Temer já indicaram apoiar medida

  2. Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Reconsideração

    Após Fux revogar a própria liminar sobre frete, CNA diz que não cabe STF se abster

    Entidade afirma que não é razoável Corte não exercer jurisdição por mera expectativa de negociação no governo Bolsonaro

  3. Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Vara de Execuções Penais

    STF fixa que é competência do MP execução de multas em condenações penais

    Ministros entenderam que alteração no Código Penal não retirou natureza penal da sanção

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  4. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (28/11/2018)

    Julgamentos

    Sessão do STF – 13/12/2018

    Na pauta: execução de multas em condenações penais

  5. Gilmar Mendes
    Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Repercussão geral

    Gilmar nega suspender todos os processos criminais do país sobre porte de drogas

    Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema

  6. Ministro Luiz Fux Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Novo governo

    Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes

    Ministro afirmou que liminar anterior poderia prejudicar negociações do futuro governo Bolsonaro com setor