MPT
PGR aciona STF contra MP que limita competência do MPT para firmar TACs
Trata-se da primeira ADI de Augusto Aras contra uma medida do governo Bolsonaro
Risco fiscal no STF
Julgamento sobre IPI na base de cálculo de PIS/Cofins afetará mais de 3.400 ações
RE discute se IPI deve ou não ser considerado na base de cálculo para montadoras. Caso está na pauta de maio do STF
Direito Tributário
Abimo contesta atuação do Carf e da Receita em casos de pejotização
Entidade é contra atuação de órgãos para declarar vínculo de emprego, sem a manifestação da Justiça do Trabalho
Análise
A depender da vontade de Fux, juiz de garantias pode nunca ser instituído
Caberá a Fux, como relator, levar tema para o plenário. No caso do auxílio-moradia, ministro demorou três anos
Dias Toffoli
‘Descalabro total’, diz Marco Aurélio sobre choque de decisões entre Fux e Toffoli
Para ministro, Supremo vive ‘tempos estranhos’, de ‘autofagia’. ‘Ocorrência como esta fragiliza a instituição’, afirma
Últimas Notícias
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Sede da Caixa Econômica, em Brasília - Crédito: Divulgação Risco fiscal no STF
Constitucionalidade da TR para corrigir o FGTS será discutida no STF em maio
Caso afeta mais de 700 mil processos e poderia causar impacto de R$ 280 bi nas contas do fundo se o INPC for adotado
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Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux após sessão de encerramento do ano forense no STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Liminar
Fux revoga decisão de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
Ministro diz que implementação do juiz de garantias não passou pelo debate necessário no Congresso. Leia a decisão
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Urna eletrônica / Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE no STF
OAB quer defender como amicus curiae posição contrária às candidaturas avulsas
Adotar candidaturas avulsas ‘seria conduta de imensa irresponsabilidade’, afirma Felipe Santa Cruz
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Propriedade na Serra Gaúcha, onde são plantadas sete variedades de uva / Crédito: Daniel Isaia /Agência Brasil Risco fiscal no STF
STF deve julgar em abril contribuição do Funrural para segurado especial
Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema
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O ministro Celso de Mello durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Celso de Mello está internado e deve ser operado até o final de semana
Decano fará uma cirurgia no quadril. Ministro está licenciado até o dia 19 de março
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Ministro Edson Fachin. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Risco fiscal no STF
União aguarda tese sobre não cumulatividade de Cofins para solucionar mais de 515 casos
Apesar do julgamento favorável à União em 2017, a solução definitiva não se dá até que a tese seja fixada