Omissão do Congresso
Pandemia do coronavírus reabre discussão do imposto sobre grandes fortunas
Unafisco propõe que, no momento de Covid-19 e reforma tributária, seja tirada previsão de regulamentação por lei complementar
STF
Lewandowski nega pedido de requisição de leitos particulares pelo poder público
Ministro destacou que Constituição já permite que governos requisitem bens e serviços privados em caso de calamidade
STF
Toffoli autoriza execução de acórdão que condenou União a pagar verbas do Fundef
Presidente do STF acolheu pedido do MPF e derrubou liminar do TRF3 que suspendeu efeitos de decisão de ação civil pública
'Calamidade econômica'
Fux suspende pagamento de dívida do município do Rio de Janeiro com o BNDES
Medida visa garantir que município combata pandemia de Covid-19. Ministro citou calamidade econômica da cidade
STF
STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Decisão vale para prematuros ou em casos em que bebê fica internado mais de duas semanas
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Crédito: Pexels Lei 13.799/20
CNS aciona STF contra requisições de bens feitas a hospitais privados até por municípios
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Brasilia - Alunos chegam no Uniceub, para prova do Enem (Valter Campanato/Agência Brasil) Pandemia
Fux é relator da ação do PDT para adiar todos os prazos do ENEM
No último dia 31, o INEP divulgou os editais das versões impressa e digital do ENEM 2020
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União Nacional dos Auditores ajuíza mais uma ação contra a reforma da Previdência
Entidade afirma que remeter dispositivos à legislação infraconstitucional traz ‘desconstitucionalização’ da previdência social
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Crédito: Pixabay Ministério da Agricultura
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Ministro vê grave risco à saúde pública em liberar agrotóxicos sem análise profunda por autoridades de vigilância sanitária
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Covid-19: Trabalhadores em segurança privada pedem ao STF maior proteção legal
Entidade pede que a Corte declare omissão do Legislativo quanto à obrigatoriedade de EPIs para a categoria
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O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Pandemia
OAB requer ao STF que Bolsonaro cumpra à risca protocolos da OMS sobre coronavírus
Ontem, Barroso vedou campanhas que sugiram que população deve voltar às atividades plenas durante pandemia