Do Supremo

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  1. Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Benefícios

    Ex-governador não pode ter serviços vitalícios de segurança e motorista, decide STF

    Serviços de segurança e motoristas ficam limitados ‘ao final do mandato subsequente’

  2. Gilmar
    Ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    MP de Bolsonaro

    Gilmar suspende MP que dispensou órgãos públicos de divulgar editais em jornais

    Ministro viu risco ao direito à informação, à transparência e à publicidade nas licitações públicas

  3. Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói / Crédito: Reprodução

    Supremo Tribunal Federal

    PSOL contesta posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte em Niterói

    Ação se refere a Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói

  4. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux durante homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos 30 anos de promulgação da Constituição da República / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Carreira

    Estados não podem determinar criação ou organização de procuradorias em municípios

    Segundo STF, não cabe à Carta estadual restringir auto-organização de municípios para além do que está previsto na CF

  5. advogada negra
    STF começa a julgar ações sobre prisão em 2ª instância. Advogados que fizeram sustentação oral / Crédito: Lula Marques

    Direito penal endereçado

    Pobre e preto são mais atingidos, mas pouco ouvidos no STF, diz Silvia Souza em sustentação

    Única mulher negra a falar, ela disse que debate tem sido feito como se atingisse apenas criminosos de colarinho branco

  6. 2ª instância
    STF julga validade de prisão em segunda instância. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Presunção de inocência

    STF começa a julgar ações sobre prisão após condenação em 2ª instância

    Nesta quinta, relatório foi lido e alguns amici curiae expuseram seus argumentos. Julgamento continua na próxima quarta

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