Entendimento
Fachin: eventual rescisão da delação da J&F não impacta leniência do grupo
STF começa a tomar depoimentos de colaboradores e processo deve ter desfecho em 2019
Maconha
STF julgará em 5 de junho de 2019 descriminalização do porte de drogas
Julgamento foi suspenso há mais de três anos e tem votos de Gilmar, Fachin e Barroso
execução da pena
STF vai julgar prisão em 2ª instância em 10 de abril
Ministros avaliam que retomada do tema não terá mais efeito sobre caso de Lula que está com recurso avançado no STJ
Desempenho
Planalto defende no STF regra contra fusão de partidos criados há menos de cinco anos
Rede defende a tese de que os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório
STF
Battisti recorre e diz que Executivo não pode rever ato que negou extradição
Defesa do italiano pediu que o plenário do STF julgue o caso ainda este ano
Últimas notícias
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Cesare Battisti. Crédito: EBC Entrega
Luiz Fux manda prender Cesare Battisti
Decisão abre caminho para entrega dele ao governo da Itália. Bolsonaro e Temer já indicaram apoiar medida
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Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF Reconsideração
Após Fux revogar a própria liminar sobre frete, CNA diz que não cabe STF se abster
Entidade afirma que não é razoável Corte não exercer jurisdição por mera expectativa de negociação no governo Bolsonaro
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Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Vara de Execuções Penais
STF fixa que é competência do MP execução de multas em condenações penais
Ministros entenderam que alteração no Código Penal não retirou natureza penal da sanção
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (28/11/2018) -
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Repercussão geral
Gilmar nega suspender todos os processos criminais do país sobre porte de drogas
Ministro afirmou que é mais prudente aguardar posicionamento do plenário da Corte sobre o tema
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Ministro Luiz Fux Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Novo governo
Fux derruba a própria decisão e autoriza multa a transportador que não seguir tabela de fretes
Ministro afirmou que liminar anterior poderia prejudicar negociações do futuro governo Bolsonaro com setor