Embate
OAB apoia mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Entidade decide ir ao STF contra ação da Anamatra e afirma que ajustes defendem fundamentação das decisões judiciais
autuações
AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas
Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas
Decreto
AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental
Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Decano
Celso de Mello: a unanimidade em torno do STF
Ministro completa 30 anos na Corte e é apontado como uma espécie de reserva técnica e moral para a instituição.
Pedido no STF
PGR é contra diminuir valor acertado com Marcelo Odebrecht em delação
O empresário pediu ao STF para ir para o semiaberto e a reconsideração de US$ 34 milhões em perdimentos
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Rito abreviado
Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Sobrestamento
Decisão de Gilmar suspende processo da Lava Jato só de Lineu Martins
Ministro esclareceu que alcance do despacho não atinge outros réus do processo, como o ex-governador Sergio Cabral
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Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF 'diálogo cabuloso'
Rosa Weber aponta suspeição para analisar pedido de afastamento de Moro
Ministro da Justiça já trabalhou no gabinete da ministra no STF. PT aponta prevaricação em divulgação de grampo
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amicus curiae
Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas
AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios
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O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil OPERAÇÃO SPOOFING
Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para investigar Moro por destruição de provas
Ministra seguiu entendimento do MPF de que não há justa causa para processar ministro da Justiça
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Reação
Deputados do NOVO pedem que STF anule votação do projeto de abuso de autoridade
Parlamentares afirmam que vídeos e documentos mostram que direito à votação nominal foi violado