repercussão geral

STF vai decidir se emenda do divórcio de 2010 extinguiu a ‘prévia separação’

Fux afirmou que mudança constitucional ensejou interpretações variadas no Judiciário e dúvidas sobre prazos

previdenciárias
Foto: brasil.gov.br

Por proposta do ministro-relator Luiz Fux, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar – com repercussão geral para as demais instâncias – recurso extraordinário em que se discute controvérsia quanto à supressão da exigência de “prévia separação” de fato ou judicial para o pedido de divórcio, tendo em vista a superveniência da Emenda Constitucional […]

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