Justiça Federal condena delegado envolvido em sequestro durante ditadura
Carlos Alberto Augusto é o primeiro réu a ser condenado na esfera penal por crimes cometidos no regime militar
Hyndara Freitas
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Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários
Fux quer que tribunais possam não admitir RE quando há ofensa reflexa à Constituição ou necessidade de análise de fatos
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Marco Aurélio adia aposentadoria do STF para 12 de julho, quando completa 75 anos
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TRF1 tranca ação penal contra Ângelo Goulart Villela
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STF: Marco Aurélio reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Para ministro, tributo seria capaz de promover a justiça social; entretanto ele não fixa prazo para Congresso legislar
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Composição plenária por ocasião da posse dos ministros Carlos Velloso e Marco Aurélio no STF, em 13 de junho de 1990. Da esquerda para a direita, sentados: ministros Sydney Sanches, Moreira Alves, Néri da Silveira (Presidente), Aldir Passarinho (Vice-Presidente) e Octavio Gallotti. Na mesma ordem, de pé: Ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Célio Borja, Paulo Brossard, Celso de Mello e Marco Aurélio, e o Procurador-Geral da República, Dr. Aristides Junqueira / Crédito: STF Despedida
As lições – e os votos vencidos – de Marco Aurélio em 31 anos no STF
JOTA e Insper realizam webinar sobre o ministro que deixa a Corte em julho. Confira os principais votos do decano
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STF julga dia 25/6 ação sobre omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto
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