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Hyndara Freitas

Repórter

STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC

Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual

monocráticas; cartório
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Últimas Notícias

  1. índice; advogados; iss
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Competência

    STF: municípios não podem criar regras para submissão de advogados ao ISS

    Corte decidiu que não é competência municipal aumentar regras sobre sociedades profissionais

  2. cura gay; STF.
    STF suspende decisão que permitiu 'cura gay'. Crédito: Fernando Frazão/ABr

    Liminar

    STF determina suspensão de ação que permitiu ‘cura gay’

    Ministra diz que não é competência da Justiça Federal do DF julgar a validade da resolução

  3. MPT; guardas
    Foto: Flickr/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    TRT15

    Município não pode obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogêneo

    Abusos ocorriam em treinamentos da Guarda Municipal de Caçapava e chegaram à Justiça após ação do MPT

  4. julgamento suspenso
    Sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ADI 1.764

    STF retoma julgamento que foi suspenso há 21 anos. Mérito não foi julgado

    Ação ajuizada em 1998 pede inconstitucionalidade de lei que permite contrato de trabalho por tempo determinado

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  5. partido; PT
    Sessão plenária do TSE. Foto: flickr/tsejusbr

    balanço

    TSE reprova contas do PT de 2013 e determina devolução de R$ 5,2 milhões

    Entre as irregularidades estão fretamento de avião, penhora do fundo e cota feminina. Sigla ficará um mês sem repasses

  6. veículos; débitos
    Código de Trânsito exige que, para renovar licenciamento e registro do veículo anualmente, o proprietário apresente comprovante de quitação de débitos de tributos e multas. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Código de Trânsito

    STF mantém norma que condiciona licenciamento de veículo ao pagamento de tributo

    Plenário julgou ADI ajuizada há mais de 15 anos; maioria entendeu que artigos do CTB não ferem Constituição

  7. dissídio coletivo; cartórios
    Plenário do Supremo | Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Lei de Registros Públicos

    STF: é constitucional lei que amplia rol de serviços prestados por cartórios

    Relator, Alexandre de Moraes, disse que a lei estabelece convênios que já ocorrem na prática

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  8. juíza
    Conselho Nacional de Justiça | Foto: Flickr CNJ

    Araraquara

    CNJ mantém remoção compulsória de juíza que deu lanches a presos

    Juíza deu lanches em seu gabinete a seis presos; depois, determinou a soltura deles em audiência de custódia

  9. Programação, computador. Crédito Pixabay

    Processo digital

    CNJ mantém suspensão de contrato do TJSP com a Microsoft

    Conselho liberou estudos, mas tribunal segue proibido de contratar plataforma e deve explicar por que não usa o PJe

  10. Microsoft
    Órgão Especial do TJSP / Crédito: Divulgação TJSP

    Unanimidade

    Órgão especial do TJSP aprova contrato com Microsoft que está suspenso pelo CNJ

    Validade do contrato depende do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há data para o julgamento

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