Omissão legislativa
Julgamento continua em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para discutir uma lei específica
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para reconhecer a omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia e determinar o enquadramento das práticas ao crime de racismo. Após a quinta sessão do tema, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. Ainda está em aberto […]
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Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro