Competência
Ministro afirma que maioria em julgamento do STF para enquadrar prática no crime de racismo revela visão autoritária
Um dia após o plenário do Supremo Tribunal Federal formar maioria para enquadrar homofobia e transfobia em crime de racismo diante da omissão do Congresso em criminalizar as práticas, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que é uma “novidade” a criação de um tipo penal por decisão judicial. “Eu nunca vi isso em minha vida […]
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Márcio Falcão