Últimas Notícias

1. 

   autuações

   AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

   Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Decreto

   AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

   Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   27º álbum

   As Long Waves de Franco Ambrosetti

   Pistonista lidera quinteto com DeJohnette, Scofield, Uri Caine e Scott Colley

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Rito abreviado

   Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais

   Ministro Marco Aurélio não analisou pedido de liminar da Rede para suspender ato do presidente

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   amicus curiae

   Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

   AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Entendimento

   Ministros divergem sobre limite de tempo para aplicação de maus antecedentes

   Tese será fixada pelo plenário do STF em caso cuja pena já foi cumprida há mais de 5 anos

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Lava Jato

   Fachin recebe denúncia contra ministro do TCU e vota por afastamento do cargo

   Julgamento foi suspenso e será retomado na sessão do dia 27. Além de Aroldo Cedraz, foram denunciados seu filho e mais duas pessoas

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Competência

   STF: Novo Código de Defesa do Consumidor de SP é alvo de ação constitucional

   Entidades empresarias apontam grave impacto em uniformidade prevista pela Constituição se maior cidade operar por regras próprias

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   Insignificância

   TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

   MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    Previsibilidade

    AGU defende regra da Reforma Trabalhista sobre jurisprudência na Justiça Trabalhista

    Governo diz que fixação de quorum para a tomada de decisões é matéria processual e de competência do Legislativo

    Luiz Orlando Carneiro