Luiz Orlando Carneiro

Repórter e colunista

OAB apoia mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Entidade decide ir ao STF contra ação da Anamatra e afirma que ajustes defendem fundamentação das decisões judiciais

Foto: STF

Últimas Notícias

  1. Sede da AGU. Foto: AGU

    autuações

    AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

    Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas

  2. TACs da Carne
    CRÉDITO CRISTINO MARTINS / ARQUIVO / AG. PARÁ

    Decreto

    AGU defende no STF que conciliação é perfeitamente aceita no Direito Ambiental

    Medida é prevista para processos administrativos por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

  3. 27º álbum

    As Long Waves de Franco Ambrosetti

    Pistonista lidera quinteto com DeJohnette, Scofield, Uri Caine e Scott Colley

  4. Rito abreviado

    Plenário do STF vai julgar MP de Bolsonaro que suspende publicação de balanços em jornais

    Ministro Marco Aurélio não analisou pedido de liminar da Rede para suspender ato do presidente

  5. amicus curiae

    Instituto Sou da Paz cobra liminar do STF contra o decreto das armas

    AGU defende que norma não facilita concessão de registros, mas fixa com maior clareza os critérios

  6. Decreto; Bolsonaro; conselhos; Policia legislativa, Operação Métis
    Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Entendimento

    Ministros divergem sobre limite de tempo para aplicação de maus antecedentes

    Tese será fixada pelo plenário do STF em caso cuja pena já foi cumprida há mais de 5 anos

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  7. Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Foto Valter Campanato/Agência Brasil

    Lava Jato

    Fachin recebe denúncia contra ministro do TCU e vota por afastamento do cargo

    Julgamento foi suspenso e será retomado na sessão do dia 27. Além de Aroldo Cedraz, foram denunciados seu filho e mais duas pessoas

  8. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf
    (Crédito: STF)

    Competência

    STF: Novo Código de Defesa do Consumidor de SP é alvo de ação constitucional

    Entidades empresarias apontam grave impacto em uniformidade prevista pela Constituição se maior cidade operar por regras próprias

  9. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    Insignificância

    TRF1 absolve réu que serrou “apenas” duas árvores em reserva no Acre

    MP defendeu que crime ambiental é configurado por qualquer corte em área de preservação

  10. Foto: STF

    Previsibilidade

    AGU defende regra da Reforma Trabalhista sobre jurisprudência na Justiça Trabalhista

    Governo diz que fixação de quorum para a tomada de decisões é matéria processual e de competência do Legislativo

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