Luiz Orlando Carneiro

Repórter e colunista.

STF: fixação de índice de correção monetária por municípios tem repercussão geral

Tribunal de origem, em São Paulo, entendeu ser inconstitucional aplicação do IPCA como índice de correção

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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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    Pai e filho - Crédito: Pixabay

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  5. planos de saúde PcD
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    STF deve julgar extensão a pai solteiro do prazo máximo da licença-maternidade

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    24 meses

    STF dá prazo para Conama editar norma com parâmetros mais rígidos sobre poluição do ar

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  9. pauta verde STF ao vivo
    Fachada do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – Pauta verde – sessão do dia 4/5/2022

    Plenário do STF julga ação que trata sobre padrões da qualidade do ar

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