Últimas Notícias sobre STF
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Reclamação
Cármen Lúcia derruba acórdão do TRT4 que permitiu desconto sindical obrigatório
Ministra reafirmou entendimento do STF, que estabeleceu que contribuição deve ser voluntária
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Irregularidades eleitorais
Governo defende ações policiais dentro de universidades
AGU: Instituições devem ser espaço de livre debate de ideias, sem prevalecer corrente de pensamento específica
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'contenção de despesa'
AGU afirma ao STF que contingenciamento não interfere na autonomia universitária
Governo sustenta que meda é mera gestão orçamentária e financeira operacional e rotineira. Caso deve ir ao plenário
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Mudança de pauta
STF julga na quinta se privatização de estatais precisa de aval do Congresso
Plenário deve julgar liminares de Lewandowski e Fachin que proibiram negociações sem aval de lei específica e licitação
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Omissão legislativa
Partido aciona STF para garantir regulação de subsídio a precatório
Solidariedade defende fixação de critérios para Tesouro custear pagamentos devidos por Estados e municípios
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Reação
Por segurança, STF não vai mais divulgar com antecedência agenda de Toffoli
Corte diz que lei não impõe prazo para publicidade de atividades. Compromissos já são informados após realizados
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12 anos e 6 meses
Condenado a regime fechado, ex-deputado cumprirá domiciliar por tratamento de câncer
Em maio de 2017, Paulo Feijó foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Privatização
Liminar de Fachin estabelece que venda da TAG por Petrobras precisa de licitação
Estatal anunciou que vai receber US$ 8,6 bilhões e Engie ficou com 90% da participação da empresa na subsidiária