Do Supremo

Reação

Por segurança, STF não vai mais divulgar com antecedência agenda de Toffoli

Corte diz que lei não impõe prazo para publicidade de atividades. Compromissos já são informados após realizados

Toffoli; agenda
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A agenda do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não será mais divulgada com antecedência. A Presidência do tribunal informou que a medida segue orientação da área de Segurança da Corte.

A informação foi anunciada pela assessoria de imprensa do STF nesta segunda-feira (27/5), mas a prática já vem ocorrendo há pelo menos uma semana. O encontro de Toffoli  com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira (21/5), por exemplo, só foi informado após ter ocorrido no Palácio da Alvorada.

A mudança no modelo de publicidade dos compromissos do chefe do Judiciário ocorre em momento de desgaste da Corte e críticas de parte da opinião pública diante da abertura de inquérito de ofício para investigar ataques aos ministros, edital de compra de refeições institucionais, que prevê lagosta, entre outros.

O Supremo já vem adotando outras medidas de segurança, como a compra de carros blindados para os magistrados e licitação para grades de proteção ao redor da sede do tribunal.

É comum que o site Supremo Tribunal Federal divulgue previamente os compromissos dos ministros, incluindo os do presidente. Entretanto, não há nenhuma lei que estabeleça que a prática é obrigatória – apenas o chefe do Executivo e os ministros de Estado têm essa obrigação por lei.

Nota da assessoria
“Atendendo ao princípio da transparência no serviço público, a divulgação da agenda da Presidência do Supremo Tribunal Federal é realizada diariamente, conforme pode ser verificada no link específico http://stf.jus.br/portal/agendaPresidente. Por questões de segurança, a Presidência do STF avalia o melhor momento de publicação dos compromissos ao longo do dia. Importante destacar que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) ou qualquer outro normativo não impõe prazo e/ou horário para a divulgação da agenda da autoridade”.

 

 

 


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