Em nome do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (27/5), a defesa do decreto que determinou o corte geral de 30% nos orçamentos das universidades e institutos federais, e que é alvo de ações constitucionais do Partido Democrático Trabalhista e de uma frente de partidos oposicionistas (Rede, […]
'contenção de despesa'
AGU afirma ao STF que contingenciamento não interfere na autonomia universitária
Governo sustenta que meda é mera gestão orçamentária e financeira operacional e rotineira. Caso deve ir ao plenário
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