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execução provisória da pena

OAB vai pedir que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância

Definição sobre retomada caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli, responsável pela pauta

execução provisória
Crédito: Flickr/@cnjoficial

A Ordem dos Advogados do Brasil deve requerer na próxima semana que o Supremo Tribunal Federal remarque o julgamento que discute a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Agora, cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, escolher nova data para o caso.

O julgamento estava previsto para ocorrer em abril, mas a OAB argumentou que, diante da troca no comando da entidade, precisava se inteirar melhor do processo e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, atendeu retirando as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que discutem o tema.

O pedido ocorreu em meio a pressão de ministros do STF para que o Superior Tribunal de Justiça julgasse recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso tríplex. A 5ª Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena.

A avaliação de ministros é de que sem Lula como personagem central da prisão da segunda instância a Corte poderia sofrer menos resistências com uma nova virada de jurisprudência. Há quem aposte ainda que, a situação de Lula resolvida pelo STJ, poderia até mesmo deixar Toffoli mais à vontade para manter o atual entendimento que permite a prisão após segunda instância.

Jurisprudência

O Supremo vai analisar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do PCdoB, que tratam do tema.

A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

O tema tem dividido ministros e coloca em lados opostos advogados, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, que apontam riscos para a Operação Lava Jato, como impacto para o fechamento de acordos de delações, por exemplo.
Jurisprudência

Ao longo de 2016, em três julgamentos, a Corte firmou a jurisprudência permitindo o cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
Em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância poderia cumprir imediatamente a pena. A decisão em um caso específico representou uma nova jurisprudência e muitos juízes de todo o país passaram a expedir mandados de prisão com essa orientação.

Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, reafirmaram o entendimento de que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento foi firmado na análise de liminares das ADCs do PEN e da OAB.

Em novembro daquele ano, numa sessão plenária virtual, os ministros do Supremo formalizando a jurisprudência e aplicaram a repercussão geral, que serve de orientação para todas as instâncias.

A única mudança na composição da Corte de lá para cá é o ministro Alexandre de Moraes que substituiu Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017. Moraes, no entanto, tem a mesma posição de Teori sobre o assunto.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, dos 602 mil presos do país, 1/4 está na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena. Os dados foram divulgados em agosto pelo Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), e confirmam que 40% dos detentos cumprem prisão provisória.


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