Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito Tributário
Observatório do TIT: Recebimento de mercadoria com documento fiscal inidôneo
Como se comporta o TIT/SP em casos sobre decadência e nota fiscal inidônea
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Artigo
Cartéis de crise e a Covid-19: possíveis caminhos para a política concorrencial
É preciso que o Cade trabalhe com as empresas e tome a dianteira na formulação de propostas no enfrentamento da crise
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Lei nº 11.101
Recuperação judicial ou concordata 2.0?
O que fazer para que a recuperação judicial não se torne apenas uma simples versão 2.0 da concordata
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Pandemia
Auxílio emergencial: quem pode receber?
Benefício abrange os trabalhadores informais, profissionais que exercem suas atividades sem registro na carteira
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Artigo
Crise econômica e medidas estatais proativas: o papel do fomento financeiro
É preciso implementar soluções criativas que atenuem os efeitos da calamidade financeira internacional
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Coronavírus
A importância de se adotar medidas fiscais eficazes
Análise sobre a oportunidade de o Brasil seguir as diretrizes da OCDE
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Coronavírus
Pandemia jurídica: falácia da antinomia entre a LGPD e o combate ao coronavírus
Defender a postergação do início de vigência da LGPD é flertar com a possível volta de um sistema político autoritário
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PEC 188
A proposta de uniformização de entendimentos pelo TCU não funciona
A reclamação, anulação e avocação, previstas na PEC 188, degrada o sistema de controle