Dando continuidade à segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, no período de 09.03.2020 a 14.03.2020 foram analisados 23 acórdãos publicados, proferidos pela Câmara Superior, que podem ser assim resumidos: 16 Recursos Especiais não conhecidos por falta de indicação de paradigmas; indicação de paradigmas inservíveis à demonstração de dissídio jurisprudencial; necessidade de revolvimento […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: Recebimento de mercadoria com documento fiscal inidôneo
Como se comporta o TIT/SP em casos sobre decadência e nota fiscal inidônea
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