Últimas Notícias

1. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas

   Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação 

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços

   Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: A Câmara Superior como instância de estabilização

   Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea

   Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

   Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

6. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa

   Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

7. 

   Tribunal Administrativo

   Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social

   Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

8. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas

   Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

9. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

   Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

10. 

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível

    Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP