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   ICMS

   Observatório do TIT: Transferência entre estabelecimentos e o ICMS

   Uma dúvida pertinente: qual será a postura da Câmara Superior diante da recente decisão do STF?

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: interpretação das regras de isenção

   Precedente histórico: Câmara Superior altera entendimento sobre a interpretação de benefícios fiscais

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3. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Pedido de retificação de julgado por erro de fato

   Considerações sobre a modalidade recursal prevista na legislação do contencioso administrativo tributário paulista

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   ICMS

   Observatório do TIT: ICMS-Comunicação e o streaming

   Conflito de competência entre ICMS e ISS nos serviços com uso da tecnologia streaming

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5. 

   Direito Tributário

   Observatório TIT: o artigo 527-A e a subjetividade na redução da multa isolada

   É inquestionável a subjetividade da aplicação do artigo 527-A do RICMS-SP, que ainda será objeto de debate

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6. 

   Coronavírus

   Observatório do TIT: a retomada dos julgamentos por meio virtual – um ‘novo normal’?

    Ato TIT prevê o julgamento não presencial apenas enquanto perdurar a pandemia, mas parece que veio para ficar

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7. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: a proposta de alteração do processo administrativo paulista

   Projeto de Lei traz alterações ao processo tributário estadual, com atualizações que visam maior celeridade

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8. 

   voto de qualidade

   Observatório do TIT: Voto de Qualidade: Caiu o Voto ou a Qualidade?

   Em tempos de pandemia e recesso no TIT, o assunto que rende comentários é a queda do voto de qualidade

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

9. 

   voto de qualidade

   Observatório do TIT: O insustentável voto de qualidade

   Carf já reconheceu o fim do voto de qualidade mas no TIT/SP ele prevalece em caso de empate em todas as Câmaras

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

10. 

    Observatório do TIT

    Observatório do TIT: Crédito sobre bens utilizados na perfuração de poços de petróleo

    Matéria ainda carece de apreciação pela Câmara Superior do TIT/SP

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