Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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   Observatório do TIT: possível impacto da ADI 5492 no âmbito do contencioso

   Supremo decidirá se o art. 15 do CPC é constitucional

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   Observatório do TIT: créditos de materiais de uso e consumo

   Câmara Superior reafirma entendimento sobre créditos de materiais de uso e consumo

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   Observatório do TIT: ausência de fundamentação nos casos de levantamento fiscal

   Precedentes cancelam autos de infração por insuficiência de conjunto probatório e embasamento da Fiscalização

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   Observatório do TIT: glosa do crédito na guerra fiscal do ICMS

   Sessão temática do TIT pacifica entendimento sobre crédito na concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio do ICMS

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5. 

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   Observatório do TIT: ICMS-ST e a antecipação nas operações com álcool carburante

   Imposto pode ser exigido na entrada da mercadoria de outro estado quando contribuinte é substituto tributário nas saídas internas?

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   Observatório do TIT: aplicação do novo CPC no processo administrativo paulista

   A observância dos precedentes judiciais pelo Tribunal de Impostos e Taxas

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7. 

   direito tributário

   Observatório do TIT: substituição tributária e o ônus probatório

   Critérios para a relativização da presunção da condição de substituto

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8. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: conflito ISS x ICMS

   Qual tributo deve incidir sobre serviços de instalação e/ou montagem de mercadorias?

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9. 

   direito tributário

   Observatório do TIT: Da revisitação de provas no recurso especial

   Questão relativa ao uso da premissa falsa permite uma nova análise de fatos e a admissão do recurso especial na Câmara Superior do TIT?

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10. 

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Decadência e infrações de obrigações acessórias

    Entre a matéria de direito e de fato para aplicação da decadência em infrações de obrigações acessórias

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