Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

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   Observatório do TIT: aplicação do princípio da consunção nos julgamentos do TIT/SP

   Câmara Superior reconhece a absorção de infrações inclusive quando descritas em autos de infração distintos

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   Observatório do TIT: diligência e instrução processual. Observância imprescindível

   A relevância ao fiel cumprimento da diligência pelas Câmaras Julgadoras do TIT

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   Observatório do TIT: crédito de ICMS na aquisição de veículos por distribuidoras

   Entendimento da Câmara Superior restringe o direito de crédito de ICMS apesar de divergência entre os julgadores

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   Observatório do TIT: Reponsabilidade tributária Supletiva e a exigência do ICMS-ST

   Entendimento do TIT e Resposta à Consulta n° 22.085/2020 da SEFAZ/SP vão na contramão do Judiciário

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   Observatório do TIT

   Observatório do TIT: óleo comestível destinado a fabricação de biodiesel

   Direito ao crédito do valor destacado na nota de mercadoria constante do universo da ‘cesta básica’ com destinação diversa

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   Observatório do TIT

   Observatório do TIT: O ‘interesse comum’ na responsabilização tributária solidária

    Câmara Superior mantém entendimento contrário ao firmado no âmbito judicial

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7. 

   Observatório do TIT

   Observatório do TIT: precedentes quanto ao erro na eleição do sujeito passivo

   Câmara Superior do TIT anula AIIM’s lavrados em face de pessoas jurídicas extintas quando das lavraturas

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8. 

   ICMS

   Observatório do TIT: Transferência entre estabelecimentos e o ICMS

   Uma dúvida pertinente: qual será a postura da Câmara Superior diante da recente decisão do STF?

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9. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: interpretação das regras de isenção

   Precedente histórico: Câmara Superior altera entendimento sobre a interpretação de benefícios fiscais

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10. 

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Pedido de retificação de julgado por erro de fato

    Considerações sobre a modalidade recursal prevista na legislação do contencioso administrativo tributário paulista

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