Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo
Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco

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Direito Tributário
Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação
Direito Tributário
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ
Direito Tributário
Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade
Direito Tributário
Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS
Direito Tributário
Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva
Direito Tributário
Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa
Tribunal Administrativo
Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária
Direito Tributário
Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
Direito Tributário
Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas
Direito Tributário
Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS
Jair Bolsonaro
Solenidade marca reaproximação da CNI com o governo após período turbulento
Regime de distribuição
Governador diz que RJ responde por 74% da produção nacional e que restrições afetam fortemente a economia local
Administração Pública
Reflexões sobre as possíveis matérias arbitráveis
Contrato Verde e Amarelo
Possibilidades de aplicação de penalidades administrativas às empresas ficam diminuídas, o que as favorece
CADE
Órgão antitruste e MPAM vão compartilhar informações e provas sobre cartéis e infrações à ordem econômica
Série
Comunicações obrigatórias, situações de especial de atenção, critérios para suspeição. 3º texto da série
Corte Especial do STJ
Sem evidências
Carreira
Prova da OAB
Carf
MODULAÇÃO
REFORMA DOS MILITARES
Direito do trabalho
Marco Civil da Internet
Inova&Ação
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Empresas
Anis
Tecnologia de Pagamento
Crítica