Últimas Notícias

1. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea

   Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas

   Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa

   Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   Tribunal Administrativo

   Observatório do TIT: ICMS na importação de bem por entidade de assistência social

   Tribunal aplica precedentes do STF e cancela auto de infração em razão de imunidade tributária

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas

   Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

6. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

   Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

7. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível

   Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

8. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade

   Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

9. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica

   Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

10. 

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Aplicabilidade de precedentes de Tribunais Superiores

    A jurisprudência do TIT ainda oscila quanto ao reconhecimento de decisões judiciais consolidadas

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP