ICMS e IBS: a experiência na construção do imposto novo
Aplicação dos precedentes judiciais no contencioso administrativo
Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
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TIT-SP. / Crédito: Sefaz SP/Divulgação Observatório do TIT
Câmara Superior aceita prova extemporânea com fundamento no contraditório
Nulidade de decisões é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT
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Prédio do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Observatório do TIT
Transferências entre estabelecimentos do mesmo titular
O atual posicionamento do TIT e as perspectivas
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Crédito: Divulgação Observatório do TIT
Importação com remessa direta para armazém geral
Câmara Superior do TIT decreta cancelamento de AIIM
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Crédito: Unsplash OBSERVATÓRIO DO TIT
Atividade extrativista não pode ser considerada industrialização por encomenda
Auto de infração cancelado: matéria-prima permaneceu in natura
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Importação por encomenda: o cenário atual no TIT/SP
Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB observatório do TIT
Nulidades de decisões na Câmara Superior
Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda
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Operações de armazenagem com depósitos de terceiros
TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF
Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda
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Royalties de franquias na base de cálculo do ICMS/ST
Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte
