Últimas Notícias

1. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Princípio da consunção/absorção de multas

   Câmara Superior afasta sua aplicação em razão da autonomia dos estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

   Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

3. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: ICMS nas operações de armazenagem de combustível

   Necessidade de observância não só de requisitos legais exigidos para atividade de armazenamento, como também de órgão regulatório para afastar incidência de ICMS

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

4. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Recapitulação de Penalidade

   Tribunal reclassifica penalidade por discrepância entre NFe e DANFE que não altera destinatário ou valor da operação

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

5. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica

   Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

6. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Aplicabilidade de precedentes de Tribunais Superiores

   A jurisprudência do TIT ainda oscila quanto ao reconhecimento de decisões judiciais consolidadas

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

7. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Nulidades do Lançamento Fiscal

   Descrição da infração incompleta e incongruente implica cerceamento de defesa e vício insanável no ato administrativo

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

8. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Moderação sancionatória

   Câmara Superior vem dando decisões mais homogêneas sobre o tema

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

9. 

   Direito Tributário

   Observatório do TIT: Decadência e o pagamento parcial

   Câmara Superior reacende discussão envolvendo contagem de prazo decadencial na ausência de pagamento antecipado

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

10. 

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: Concomitância entre demandas administrativas e judiciais

    Câmaras Julgadoras divergem da Câmara Superior quanto aos procedimentos após o reconhecimento da concomitância

    Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP