Tributação do licenciamento/cessão de uso de software: seria o fim da discussão?
Uma análise do contexto histórico envolvido na questão associada à tributação (ISS x ICMS)
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Tributário
Ratio decidendi do Judiciário deve estar pautada em preceitos jurídicos envolvidos na situação fática apresentada pelas partes
Tributário
Discussões envolvendo o Pacto Federativo são relevantes, porém, é necessário ter em mente as funções do Estado Brasileiro
Coronavírus
Análise sobre a oportunidade de o Brasil seguir as diretrizes da OCDE