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Pandemia
Solidariedade e cooperação da Administração Pública nos futuros reequilíbrios contratuais
Concessionárias quebrarão caso não adotadas medidas imediatas que reduzam seus custos durante a pandemia
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ABRAMGE
Judiciário reforça a vedação de cobrança do ISS de operadoras de planos de saúde
Ação impactará a tributação para mais de 130 operadoras de planos de saúde no país a ela associadas
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AIA
Protesto judicial não interrompe a prescrição nas ações de improbidade
Não se admite porque a lei restritiva de direitos tem na linguagem o limite da competência de sancionar
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Lei 11.419/2006
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EC 33/2001
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Uma análise jurisprudencial
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CORONAVÍRUS
A crise, o mercado e os pequenos investidores
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Economia
Uma análise sobre as cláusulas de não concorrência de contratos de franquia
É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos