Nova Lei de Licitações: o que muda para a defesa da concorrência?
Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública

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Economia
É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos
Meios de prova
Plataforma permite coleta de conteúdos da internet como provas digitais com rigores técnico e jurídico
Efeito da pandemia
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
Patentes
Confira vídeo que explica como funciona o processo de concessão
MLAT
Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar
Coluna CARF
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
direito tributário
Posicionamento por 7X4 permite que o mérito do processo seja analisado pelo Supremo
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