Vitória Damasceno

Bacharela em Direito pela Universidade de Brasília. Pesquisadora do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp. Advogada associada ao Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, com atuação especialmente em contencioso administrativo perante Tribunais de Contas, administração contratual e consultivo

Prescrição no controle de contas: fim das divergências entre TCU e STF?

Decisões proferidas por ministros do Supremo divergem em parte do que dispôs a Resolução-TCU 344/2022

prescrição controle de contas TCU
Complexo do TCU em Brasília. Crédito: Flickr

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