Prescrição no controle de contas: fim das divergências entre TCU e STF?
Decisões proferidas por ministros do Supremo divergem em parte do que dispôs a Resolução-TCU 344/2022

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Controle Público
Revisão e consolidação dessas alterações trariam mais segurança jurídica aos jurisdicionados
controle público
Decisão recente do STF provocou reação usual na Corte de Contas
TCU
Em decisão, o TCU decidiu relativizar dispositivo da Lei n.º 14.133/2021
Controle Público
Pesquisa revela a necessidade de ajustes no processo de decantação da LINDB no TCU
Controle Público
Se o TCU é parte da decisão administrativa, faz sentido que tenha prazo para decidir?
Controle Público
Aprimoramento das medidas de urgência deve ocorrer dentro dos limites legais
Controle Público
O que diz a jurisprudência da Corte?
Controle Público
Mudança regimental do TCU explicita uma faceta promissora da Corte de Contas
Controle Público
O princípio da licitação: entre dogma e realidade