Soluções consensuais: o papel do TCU na definição do que deve ser negociado
Tribunal autorizou a celebração de solução consensual somente após inclusão de item excluído pelas partes do escopo do acordo
![TCU](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/08/52919758031-531671227c-c-768x512.jpg)
Tribunal autorizou a celebração de solução consensual somente após inclusão de item excluído pelas partes do escopo do acordo
Controle Público
Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial
Setor ferroviário
Uma análise da Portaria 532/2024/MT sobre prorrogações antecipadas no setor ferroviário
controle público
Após intimação do STF, Tribunal de Contas da União formaliza procedimento para atuar como perito
controle público
Após anos enfrentando dificuldades, TCU flexibiliza entendimento sobre medida constritiva depois de condenação em débito
Controle Público
Ministro Zymler aponta retomada do projeto adormecido
Controle Público
Decisão recente da 1ª Câmara reafirma a insuficiência do parâmetro do ‘homem médio’
controle público
Decisões proferidas por ministros do Supremo divergem em parte do que dispôs a Resolução-TCU 344/2022