Últimas Notícias

1. 

   Corte Especial do STJ

   STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

   Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

   Bárbara Mengardo

2. 

   Operação Faroeste

   STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA

   Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal

   Bárbara Mengardo

3. 

   MP 899

   PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

   Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

   Bárbara Mengardo, Flávia Maia

4. 

   Sem previsão de retorno

   Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

   Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

   Bárbara Mengardo, Ana Pompeu

5. 

   Pesquisa parlamentar

   Para 52% dos deputados reforma tributária será aprovada na Câmara no 1º trimestre

   Pesquisa aponta que 55,5% dos deputados são favoráveis à PEC 45, que alteraria o sistema tributário

   Bárbara Mengardo, Daniel Marcelino

6. 

   Carf

   MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR

   Pontos alterados pela MP geravam debates no Carf, que normalmente mantinha cobranças fiscais sobre o tema

   Bárbara Mengardo, Alexandre Leoratti

7. 

   Entrevista

   ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

   Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

   Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo

8. 

   Transação Tributária

   MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias

   Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes

   Bárbara Mengardo

9. 

   Transação Tributária

   MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

   Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

   Bárbara Mengardo

10. 

    IRPJ, IPI, ICMS, ISS

    STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

    Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

    Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo