PGFN quer incluir risco judicial na transação, diz Anelize Almeida
Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf

Em entrevista ao JOTA, nova chefe do órgão confirma que a União estuda recorrer à Justiça em caso de derrota Carf
Tributário
Fica a dúvida sobre a real possibilidade de mudança e sobre a extensão do novo modelo
Tributário
Conforme advogados consultados pelo JOTA, os contribuintes esperavam condições mais favoráveis para as negociações
Política Fiscal
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
Política Fiscal
Iniciativa deve se somar à ideia de reduzir volume de litígios, com incentivo para que contribuintes desistam de disputas
Tributário
Novo presidente do tribunal e planos de uma transação tributária específica para casos no órgão devem trazer alterações
Tributário
Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões
MP 1.152/22
Nova regra deverá acabar com situações de dupla tributação ou dupla não tributação
Direito Tributário
IN 2.114/22 prevê que alíquotas zero só poderão ser aproveitadas sobre receitas de eventos sociais e culturais e serviços turísticos
Tributário
Portaria esclarece situações em que é possível transacionar, mantendo grande parte do regramento
Reforma
Entre outros pontos, o texto altera a remuneração e o limite de mandato dos julgadores