As ideias da comissão de reforma do processo tributário
Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas

Arbitragem, elevação de custas e ampliação da transação para estados e municípios são algumas das propostas
Crédito presumido de ICMS
Posição vencedora foi de que, conforme o art. 30 da Lei 12.973/14, montante recebido não pode ser tributado
Legislativo
Texto obriga as partes a demonstrarem a relevância das questões do processo, sob pena de não conhecimento do recurso
Tributário
Advogados e procuradores divergem sobre possibilidade de a Lei 14.395/22 ser aplicada a autuações anteriores à sua sanção
Tributário
Supremo poderá julgar modulação da decisão da incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Processos administrativos e judiciais
Adesão à transação não se dará por operação, mas por tese, conforme parecer da PGFN publicado na sexta (1/7)
crise dos combustíveis
Unidades federativas consideram que alteração deve passar pelos legislativos estaduais
Tributário
PGFN prepara parecer para esclarecer pontos como possibilidade de não incluir discussão sobre multa
Tributário
Companhias norte-americanas que atuam no Brasil estão entre as principais interessadas na alteração do modelo atual
Tributário
Situação é mais uma em que o sistema tributário é mais gravoso para mulheres em comparação aos homens
Tributário
Carlos Henrique Oliveira falou ainda sobre como pretende dar vazão a processos aguardando julgamento