Últimas Notícias

1. 

   Recurso Repetitivo

   STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

   Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo

   Bárbara Mengardo

2. 

   Direito Tributário

   STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

   Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading

   Hyndara Freitas, Bárbara Mengardo

3. 

   após sustentações

   Julgamento sobre imunidade das exportações indiretas no STF é adiado para 12/2

   O resultado do julgamento interessa ao setor agroindustrial, já que os recursos envolvem pagamento do Funrural

   Bárbara Mengardo

4. 

   Funrural

   Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio

   Ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas

   Bárbara Mengardo

5. 

   RHC 163334

   Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS

   Segundo decisão do STF de dezembro, não recolhimento de ICMS de forma contumaz pode configurar crime

   Bárbara Mengardo

6. 

   LC 160

   Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

   Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente

   Bárbara Mengardo

7. 

   Congresso

   Reforma tributária: comissão terá que enfrentar interesses distintos para aprovar texto único

   Setores como serviços, comércio e agronegócio podem ser prejudicados com as propostas atuais – e devem se movimentar em 2020

   Raquel Alves, Bárbara Mengardo

8. 

   Distribuição de lucros

   Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

   Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

   Bárbara Mengardo

9. Direito Penal

   Especialistas temem paralisação de casos criminais após criação do juiz de garantias

   Prazo de 30 dias para implementação da mudança trazida na Lei Anticrime é alvo de críticas

   Bárbara Mengardo

10. 

    Dança das cadeiras

    STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020

    Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal

    Jamile Racanicci, Bárbara Mengardo