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Bárbara Mengardo

Editora em Brasília. Coordena a cobertura de tributário nos tribunais superiores, no Carf e no Executivo. Antes de trabalhar no JOTA atuou no jornal Valor Econômico, tanto em São Paulo quanto em Brasília. Email: [email protected]

ICMS no crédito de PIS: ações devem aumentar, mas visão do STF contraria empresas

Supremo já definiu que o legislador tem competência para regulamentar tomada de créditos de PIS e Cofins

ICMS no crédito de PIS
Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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  2. benefício de ICMS
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ

    coluna da bárbara mengardo

    Empresas foram à Justiça para ‘escapar’ de decisão do STJ sobre benefício de ICMS

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  3. carf voto de qualidade
    Crédito: Lucas Gomes

    Relatório JOTA PRO Tributos

    Quase 95% dos votos de qualidade proferidos pelo Carf em 2023 beneficiaram a União

    Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema

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  4. STJ IRPJ CSLL ICMS
    Plenário da 1ª Seção do STJ/ Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Vitória do governo

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  5. aguinaldo ribeiro iva
    O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) / Crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Reforma tributária

    Aguinaldo Ribeiro retoma IVA único e diz que relatório do plenário não tem prazo

    Ribeiro deixou claro que o relatório que apresentará no GT em 16 de maio é muito mais relacionado aos trabalhos do grupo

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  6. STJ benefícios fiscais de ICMS
    Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Coluna da Bárbara Mengardo

    Tributação de benefícios: tese do STJ importa mais que a decisão

    Incidência de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS está na pauta do STJ em debate que margeia novo arcabouço fiscal

  7. ICMS-st
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    coluna da bárbara mengardo

    À espera do Congresso, retirada do ICMS do crédito de PIS/Cofins vale em 1º/5

    Com aproximação do prazo, começa a crescer a apreensão por parte das empresas

  8. arbitragem
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    ADC 49

    ADC 49: STF finaliza julgamento sobre transferência de créditos de ICMS, mas incerteza permanece

    Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento

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  9. ADC 49
    Prédio do STF iluminado de verde. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    coluna da bárbara mengardo

    ADC 49: e se não modular?

    Discussão na pauta do STF é bilionária e interessa sobretudo a empresas do varejo e comércio eletrônico

  10. benefícios fiscais
    Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda

    coluna da bárbara mengardo

    Plano de Haddad de tributar benefício fiscal vai contra posição do STJ e do Carf

    STJ tem recurso repetitivo relacionado ao assunto com previsão de análise ainda em abril