Bárbara Mengardo

Em decisão inédita, STJ permite a importação de Canabidiol

2ª Turma permitiu a importação do medicamento por pais de menina com paralisia cerebral e crises de epilepsia

Canabidiol
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    Impedimento

    A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes

    Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro

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  4. greve dos petroleiros - Petrobras
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    Disputa administrativa

    Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

    Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo

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    STF

    STF: Justiça comum deve julgar casos sobre tributação de aposentadoria

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  7. Alexandre de Moraes é o relator da matéria. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

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    Texto aprovado pelo ministro do Trabalho define aplicação da Reforma a todos os contratos regidos pela CLT

  9. adriana-carf-presidente-súmulas
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    Direito Tributário

    Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes

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  10. TACs da Carne
    CRÉDITO SIDNEY OLIVEIRA / AGÊNCIA PARÁ

    TAC

    TACs da Carne no Pará expõem limitações do MP na área ambiental

    Firmados em 2009, instrumentos têm por objetivo conter o desmatamento. Até hoje, porém, ninguém foi punido

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