Bárbara Mengardo

Editora

STJ analisa se empresa usou terceirização irregular para permanecer no Simples

Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista

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(Crédito: pixabay)

Últimas Notícias

  1. julgado, Eletrobras
    A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

    Corte Especial do STJ

    STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

    Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

  2. tjba
    Ministro Og Fernandes. Foto : Sergio Amaral/STJ

    Operação Faroeste

    STJ mantém prisão de ex-presidente do TJBA

    Corte Especial referendou decisão do ministro Og Fernandes, mantendo o afastamento de 4 integrantes do tribunal

  3. fip, pgfn
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    MP 899

    PGFN divulga regras das negociações previstas na MP do Contribuinte Legal

    Portaria possibilita uso de precatórios para pagamentos de débitos tributários federais

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  4. Toffoli; agenda, icms
    Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Sem previsão de retorno

    Embargos no caso do ICMS na base do PIS/Cofins são retirados de pauta

    Recurso seria analisado no dia 5 de dezembro. Por meio dos embargos PGFN pede modulação da decisão de 2017

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  5. deputados
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    Pesquisa parlamentar

    Para 52% dos deputados reforma tributária será aprovada na Câmara no 1º trimestre

    Pesquisa aponta que 55,5% dos deputados são favoráveis à PEC 45, que alteraria o sistema tributário

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  6. MP, Portaria, cidade, fgts, OIT
    Marcos Santos/USP Imagens

    Carf

    MP 905 flexibiliza regras para instituição de programas de PLR

    Pontos alterados pela MP geravam debates no Carf, que normalmente mantinha cobranças fiscais sobre o tema

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  7. Delação
    O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  8. mp, porte ilegal
    Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Transação Tributária

    MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias

    Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes

  9. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Transação Tributária

    MP possibilitará negociação entre contribuintes e União em débitos tributários

    Possibilidade constará na MP do contribuinte legal, que será assinada na próxima quarta-feira (16/10)

  10. cerveja cidades partilha
    Foto: Arquivo/Agência Brasil

    IRPJ, IPI, ICMS, ISS

    STJ analisa partilha de arrecadação de cervejaria entre duas cidades

    Terreno de fábrica da Heineken, antiga Schincariol, fica 15% em Igrejinha e 85% em Três Coroas, no RS

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