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Bárbara Mengardo

Em decisão inédita, STJ permite a importação de Canabidiol

2ª Turma permitiu a importação do medicamento por pais de menina com paralisia cerebral e crises de epilepsia

Canabidiol
Crédito Pixabay

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    Recurso sobre tributação de produtores rurais completa 3 anos parado no STF

    RE 700.922 questiona artigo da Lei 8.870/94 que prevê que produtores rurais paguem contribuição previdenciária

  2. representação de nulidade - LINDB-
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    Alterada em abril

    Câmara Superior do Carf suspende julgamentos após empresas defenderem uso da LINDB

    Companhias defenderam que artigo 24 da norma vincula os conselheiros à jurisprudência à época da operação

  3. Portas fechadas
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    Impedimento

    A portas fechadas, Carf começa a debater nulidade de acórdão da Zelotes

    Após cinco horas de debate conselheiro pediu vista. Segundo interlocutores caso deve ser concluído em setembro

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  4. greve dos petroleiros - Petrobras
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Disputa administrativa

    Carf analisa processo de R$ 3,3 bilhões da Petrobras

    Caso tratava de lucros auferidos na Holanda e nas Ilhas Cayman. Estatal perdeu maior parte do processo

  5. água
    Crédito Pixabay

    IPI

    Ação sobre tributação de garrafas de água está parada há 5 anos no STF

    Caso que discute incidência de IPI na produção de embalagens e tampas está sob relatoria do ministro Barroso

  6. Justiça comum
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Justiça comum deve julgar casos sobre tributação de aposentadoria

    Processo envolvia pedido para que Justiça trabalhista julgasse tributação de complementação de aposentadoria

  7. Alexandre de Moraes é o relator da matéria. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF nega modulação de efeitos da decisão sobre Funrural

    Placar ficou em 7 votos a 3. Maioria entendeu que não houve mudança de posição do STF em relação ao tributo

  8. Reforma trabalhista
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Reforma trabalhista

    Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos em vigor, diz parecer da AGU

    Texto aprovado pelo ministro do Trabalho define aplicação da Reforma a todos os contratos regidos pela CLT

  9. adriana-carf-presidente-súmulas
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Direito Tributário

    Carf se prepara para aprovar primeiras súmulas após Operação Zelotes

    Gestão da atual presidente do tribunal, Adriana Gomes Rêgo, busca maior celeridade e redução do estoque

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  10. TACs da Carne
    CRÉDITO SIDNEY OLIVEIRA / AGÊNCIA PARÁ

    TAC

    TACs da Carne no Pará expõem limitações do MP na área ambiental

    Firmados em 2009, instrumentos têm por objetivo conter o desmatamento. Até hoje, porém, ninguém foi punido

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