Economia

Uma análise sobre as cláusulas de não concorrência de contratos de franquia

É importante refletir tanto sobre o potencial anticompetitivo, quanto sobre a força obrigatória dos contratos

Curso ILDD direito & desenvolvimento
Crédito: Pixabay

Diante da nova lei de franquias (Lei nº 13.966/19), surge a oportunidade de avaliar aspectos inovadores trazidos pela lei, ou mesmo sobre disposições que não foram objeto de mudança, mas que seguem relevantes para além do âmbito privado. Nesse sentido, permanecem na lei previsões sobre limitação à atuação de concorrentes, tais como a aplicação de […]

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