Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Pandemia
Equilíbrio de contratos de concessão federal de infraestrutura de transportes
Análise jurídica dos institutos e soluções aplicáveis diante do cenário atual
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Tributação
Comprovação da residência fiscal no exterior para fins de IRPF
O patrimônio e a persistência de outras relações econômicas não são suficientes para caracterizar residência fiscal
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O Mundo Fora dos Autos
Novo ‘efeito Orloff’: a Hungria é o Brasil amanhã?
O bolsonarismo e sua cruzada pela hungarização do país
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Código Civil
Os contratos de locação comercial na pandemia
Solução sempre será a negociação entre as partes, pautada no bom senso e boa-fé
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Racismo
Uso excessivo de força letal e perfilamento racial nos EUA: George Floyd e além
O ‘racial profiling’ tem servido bem mais à agressão do que à proteção de grupos historicamente discriminados
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FAKE NEWS
A desinformação do PL das Fake News
Se aprovado, PL muda regime de responsabilização das plataformas previsto no Marco Civil da Internet
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Direito Constitucional
As decisões monocráticas de inconstitucionalidade
Não é preciso lembrar que situação de insegurança jurídica perdura, muitas vezes, por longos meses ou até anos