Publicistas

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Contratações públicas e democracia

O modelo tradicional de contratações públicas faliu

Crédito: Fotolia

A inadequação da disciplina das licitações ficou evidente com a Lei 13.979 (e suas modificações por medidas provisórias). O PL 2.139/2020, do senador Antonio Anastasia, comprova a superação também do modelo brasileiro dos contratos administrativos. O regime dos contratos públicos reflete concepções ultrapassadas. A Lei 8.666 reproduz o Decreto-Lei 2.300/1986. E as demais normas sobre […]

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