Ana Lara Camargo de Castro
Inicialmente, registro: meu lugar de fala em crimes com contornos raciais[1] é o de operadora do Direito e professora. Sou branca e, portanto, não sofro, do ponto de vista pessoal, essa discriminação nefasta. E digo branca, sem qualquer alusão a orgulho ariano ignorante, até porque multirracial, filha do Brasil colônia e autocolonizado, vale dizer, mistura, aferida por teste de DNA de ancestralidade, de europeia, indígena, africana e moura.
Tenho Master em Criminal Law nos Estados Unidos, país cujas histórias do Federalismo, da Constituição e da Declaração de Direitos têm intrincada correlação com o sistema escravocrata das plantations, e, portanto, falo a partir dessa referência acadêmica.
As treze colônias que originalmente formaram os Estados Unidos, aliadas a título provisório contra o Império Britânico, inimigo comum, forjaram a Independência (4 de julho de 1776) para, na sequência, verem-se envolvidas em longos e dramáticos anos de imbróglio entre o Sul rural, com economia agrícola, fundada na exploração do trabalho escravo, e o Norte urbano, com economia de manufatura, moagem, pesca e comércio exterior.
A Suprema Corte, em Dred Scott v. Sandford (1857), estabeleceu que “pessoas cujos ancestrais foram importados e vendidos como escravos, independente de estarem escravizados ou libertos, careciam de cidadania norte-americana.”
Foi somente após Guerra Civil (ou da Secessão), entre os anos 1861 e 1865, e com a abolição obtida com a 13ª Emenda (1865), que se abriu caminho para o reconhecimento de quaisquer pessoas nascidas ou naturalizadas no país como cidadãs estadunidenses, o que ocorreu com a 14ª Emenda (1868). Na sequência, a 15ª Emenda (1870) assegurou direito ao voto independente de raça, cor ou condição prévia de servidão (não para mulheres, mas isso é outra história…).
As supracitadas Civil War Amendments permitiram sucessivos avanços que atingiram seu ápice entre os anos 50 e 60 do século XX. Com destaque na Jurisprudência da Suprema Corte para Brown v. Board of Education of Topeka (1954), banindo a política separate but equal (separados, mas iguais) de segregação racial no ambiente escolar; Heart of Atlanta Motel, Inc. v. United States (1964) e Katzenbach v. McClung (1964), afirmando a constitucionalidade do Civil Rights Act de 1964, e proibindo a discriminação com base na raça, respectivamente, em hospedagens e restaurantes; e Loving v. Virginia (1968), declarando inconstitucionais, sob a cláusula de equal protection da 14ª Emenda, as legislações estaduais que vedavam o casamento interracial.
A luta dos movimentos sociais; o avanço da ciência, que descartou raça como entidade biológica; e o êxito na solidificação dos marcos civilizatórios da humanidade forjaram a construção dessa Jurisprudência. Tão grande a transformação promovida pela Suprema Corte que restou denominada revolução constitucional.
O marco histórico se deu em especial na chamada Warren Court (1953-1969), época em que presidiu o Chief Justice Earl Warren, protagonizando a expansão dos civil rights e das civil liberties. Todavia, note-se bem que esses casos paradigmáticos são relativamente recentes na história daquele país. É fato que a sociedade e as instituições seguem evoluindo, mas ainda a reboque, lentamente, com ondas de retrocesso.
A temática em torno do uso da força letal (deadly force) por agentes policiais nos Estados Unidos é regulada pela 4ª Emenda, que tem o seguinte teor:
“O direito do povo à inviolabilidade de pessoas, casas, documentos e propriedade pessoal contra buscas e apreensões irrazoáveis não deve ser violado, e não deve ser expedidos mandados exceto com causa provável apoiada em juramento ou declaração, e descrevendo especificamente o local da busca e as pessoas ou coisas a serem apreendidas.”
Importa o leading case Tennessee v. Garner (1985) que analisou a constitucionalidade de lei do Estado de Tennessee que assegurava à polícia o uso de todos os meios necessários para efetuar a prisão (the officer may use all the necessary means to effect the arrest).
Em Garner, a Suprema Corte decidiu que o uso de força letal configura apreensão (seizure) para aferir a compatibilidade com a 4ª Emenda. E exige o teste de razoabilidade consistente no balanço entre a intrusão em direitos do suspeito e o propósito governamental ao qual serve.
Restou assente que a 4ª Emenda proíbe o uso de força letal (deadly force) contra suspeito em fuga, exceto se a polícia tenha causa provável (probable cause) para acreditar que o suspeito represente naquele momento séria ameaça de violência aos policiais ou à comunidade.
E por configurar seizure sujeita-se a teste constitucional de razoabilidade que depende de três fatores: (a) a gravidade do crime; (b) a periculosidade apresentada pelo suspeito; e (c) a tentativa de evasão ou a resistência.
A razoabilidade inclui também a ponderação entre o risco à vida ou à integridade física do suspeito e a segurança de pessoas inocentes. Desse modo, os casos que envolvem o uso de força letal por policiais devem ponderar a razoabilidade ou não da apreensão com base na 4ª Emenda.
Em episódio recente, a polícia de Minneapolis, Minnesota, em alegado atendimento de ocorrência de forgery (falsificação), abordou George Floyd que se encontrava sentado sobre o capô de um carro e aparentava estar sob influência de álcool ou substância entorpecente. Os policiais alegam que, após ser ordenado a se afastar do veículo, ele resistiu fisicamente à abordagem, foi algemado e aparentou estar necessitando de socorro médico.
Em vídeo capturado por transeunte, ele repetidamente afirma “por favor, eu não consigo respirar” (please, I can’t breathe), mas por cerca de cinco minutos é mantido no solo, com o joelho do policial pressionando seu pescoço até que silencie e fique imóvel.
A morte de Floyd reacendeu o debate acerca do uso de força letal nas ocorrências policiais envolvendo afro-americanos, até porque na forma como exibida nas imagens parece ser flagrantemente inconstitucional.
O uso de força letal contra afrodescendentes nos Estados Unidos é intrinsicamente ligado ao perfilamento racial (racial profiling), vale dizer à definição de alvo-suspeito em ocorrência criminal a partir das características socialmente atribuídas a determinado grupo, ao invés da análise do comportamento individual no caso concreto.
Tanto é assim que por lá se conhece o risco de abordagem por DWB (driving while black) – dirigir enquanto preto – expressão popular derivada dos acrônimos DWI (driving while intoxicated) ou DUI (driving under the influence), embriaguez ou intoxicação ao volante.
Estereótipos são preconcepções generalizadas acerca de pessoa ou grupo com base em expectativa social e padrões fixos. Com o tempo, tornam-se estigmas e marcam com sinais infamantes. Estereótipos não surgem meramente das dessemelhanças biológicas, mas, sim, do processo de socialização que impõe direitos, deveres e liberdades muito distintos e desiguais no que tange a classe social, gênero, raça, etnia, orientação sexual.
O perfilamento racial é sistêmico, tem origem no período escravocrata e se assenta na ideia de que o afrodescendente é estrangeiro (no sentido de pertencimento a grupo de mesma identidade social), inimigo, raivoso e violento. Funda-se na percepção de que é selvagem e precisa ser domado na marra, subjugado. Arrima-se no sense of entitlement (“sentir-se no direito”) de homem branco.
Ainda que sob o argumento da sua utilidade à segurança pública, em especial para identificação de comunidades violentas, o fato é que o racial profiling tem servido bem mais à agressão do que à proteção de grupos historicamente discriminados.
Sim, há mais afro-americanos identificados ao crime e povoando o ambiente carcerário, mas, definitivamente, isso não decorre da biologia. É simplesmente mecanismo de opressão retroalimentado pelo racismo: menor oportunidade educacional, empregatícia e mobilidade socioeconômica, e maior vulnerabilidade, desamparo e revolta contra o sistema.
A ameaça sentida, na maioria das vezes, é a pronta repulsa à cor da pele. É a brutalidade alimentada pela ignorância. O preto se torna, pois, ameaçador simplesmente por ser quem é. Estigmatizado como perigoso, ao revés, é fácil perceber que ainda hoje perigoso mesmo é ser preto.
[1] Completamente ciente de que raça não existe como entidade biológica, aplico a terminologia – com toda sua força política – para me referir a grupos que compartilham similares características fenotípicas (em especial, morfológicas, como a cor da pele).