Retomando neste início de 2024 as atividades do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Fundação Getulio Vargas (FGV), na linha de pesquisa “Questões Contemporâneas do Contencioso Tributário”, daremos sequência ao estudo dos nove anteprojetos de lei formulados pela Comissão de Juristas, constituída pelo Ato Conjunto 1/2022 do Senado Federal e do Supremo Tribunal […]
Pauta Fiscal
Proposta de matriz regulatória da transição na reforma do contencioso tributário
Diretrizes visam redução da litigiosidade, calcada na cooperação e previsibilidade almejada pelo ambiente de negócios
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