Manoel Gustavo Neubarth Trindade

Advogado, Doutor em Direito pela UFRGS, Professor da UNISINOS.

Lei da Liberdade Econômica e o comportamento oportunista dos contratantes

Com o advento da lei, intenta-se reduzir o escopo das possibilidades de intervenção no programa contratual

zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

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