Objetivo de um programa de autorregularização: sanear passivo ou aumentar litígio?
A autorregularização incentivada na Lei 14.740/23 e suas implicações no contencioso judicial
A autorregularização incentivada na Lei 14.740/23 e suas implicações no contencioso judicial
Pauta Fiscal
Reforma tributária joga luz sobre a necessidade de repensar o processo judicial e administrativo tributário
Pauta Fiscal
Lei 13.988/20 expressou apenas que a simples proposta de transação não suspenderia exigibilidade dos créditos
pauta fiscal
Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses
parte II
Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais
Parte I
Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário
Parte XIV
A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados
Pauta Fiscal
Figura é estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020
Parte XII
A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos
Parte VIII
O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado