Juliana Furtado Costa Araujo

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1. 

   Pauta Fiscal

   Análise das teses subsumíveis à transação no contencioso tributário

   Figura é estabelecida pela Lei nº 13.988/2020 e regulamentada pela Portaria ME nº 247/2020

   Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo, Fernanda Camano, Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Henrique Celso de Castro Sant’Anna

2. 

   Parte XII

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

   A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos

   Fernanda Donnabella Camano de Souza, Juliana Furtado Costa Araujo

3. 

   Parte VIII

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

   O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado

   Fernanda Donnabella Camano de Souza, Juliana Furtado Costa Araujo

4. 

   Pauta Fiscal

   Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais

   Perfis processuais e impactos econômicos

   Tathiane Piscitelli, Paulo Cesar Conrado, Juliana Furtado Costa Araujo, Caio Ferrari de Castro Melo, Giovanna Dias Ney

5. 

   contencioso tributário

   Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário

   Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?

   Paulo Cesar Conrado, Fernanda Camano, Juliana Furtado Costa Araujo, Tathiane Piscitelli

6. 

   Tributação

   Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

   Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

   Juliana Furtado Costa Araujo, Weider Tavares Pereira

7. 

   Tributário

   A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal

   Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”

   Paulo Cesar Conrado, Tathiane Piscitelli, Juliana Furtado Costa Araujo, Caio Ferrari de Castro Melo, Giovanna Dias Ney

8. 

   Direito Tributário

   Mandado de Segurança Preventivo em face da indisponibilidade administrativa de bens

   É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?

   Daniel de Paiva Gomes, Juliana Furtado Costa Araujo

9. 

   STJ

   Precedente judicial: o desafio da subsunção ao caso concreto

   A importância dos Tribunais Superiores definirem com clareza a tese fixada com os fundamentos essenciais

   Vanessa Domene, Juliana Furtado Costa Araujo

10. 

    Direito Tributário

    Incorporação societária e relação jurídica tributária continuada

    Há o aproveitamento da coisa julgada à incorporadora?

    Fabio Bezana, Juliana Furtado Costa Araujo