A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”

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STJ
É possível seu cabimento antes da regulamentação feita pela Portaria PGFN nº 33/2018?
STJ
A importância dos Tribunais Superiores definirem com clareza a tese fixada com os fundamentos essenciais
Direito Tributário
Há o aproveitamento da coisa julgada à incorporadora?
Direito Tributário
Apuração de responsabilidade tributária na esfera administrativa
Direito Tributário
Racionalidade e efetividade na cobrança do crédito tributário
Carreira
O trabalho é árduo e exige disciplina, foco e capacidade de solução rápida de problemas
Direito Tributário
A necessidade de suspensão de processos administrativos e judiciais
novo CPC
Mudanças com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em março passado
novo CPC
Ao tornar contraditório regra, código de 2015 pode gerar revisão da duração razoável dos casos
Judiciário e Sociedade
Pesquisas sociais têm potencial de reunir dados e de impactar em resultados pretendidos por políticas públicas
Contribuição previdenciária
Dois ministros mantiveram cobrança fiscal; julgamento na 2ª Turma foi interrompido por pedido de vista
TJSP
Para juiz, matéria mostrava contradição entre discurso de Estado Mínimo e uso de crédito do BNDES
Tributário
Há argumentos para defender que eventual lei que institua a tributação de dividendos manterá a salvo os lucros
Reforma Tributária
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
Infra
No episódio desta semana, uma conversa com Casemiro Tércio, presidente do Porto de Santos. Ouça
Direito Penal
Corte Especial do STJ
CONCURSOS
Carreira
Carf
MODULAÇÃO
REFORMA DOS MILITARES
Direito do trabalho
Marco Civil da Internet
Inova&Ação
Direito do Trabalho
Alberto Balazeiro
Contrato Verde e Amarelo
Administração Pública
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Constituição