Juliana Furtado Costa Araujo

Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Procuradora da Fazenda Nacional, atuando como procuradora-chefe da Defesa na PRFN da 3ª Região

A suspensão da pretensão penal punitiva pela transação tributária federal

Lei 13.988/20 expressou apenas que a simples proposta de transação não suspenderia exigibilidade dos créditos

crescimento
Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Últimas Notícias sobre

  1. LINDB
    Crédito: Unsplash

    pauta fiscal

    As regulamentações das hipóteses de negócios jurídicos processuais

    Código de Processo Civil de 2015 prestigiou a cooperação como forma de solucionar os conflitos de interesses

    ,

  2. lei, transação tributária
    Crédito: Unsplash

    parte II

    Os limites do NJP e a produção de prova

    Adoção do Negócio Jurídico Processual para unificar produção de prova otimiza a dinâmica das ações judiciais exacionais

    , ,

  3. conflitos tributários
    Crédito: Pexels

    Parte I

    Os limites do NJP na execução fiscal

    Um caminho revelador de benefício para a Fazenda Pública, o contribuinte e o Poder Judiciário

    , ,

  4. Crédito: Unsplash

    Parte XIV

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

    A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados

    ,

  5. transação
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  6. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Parte XII

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

    A vinculação da ratio decidendi para conflitos tributários semelhantes, mas não idênticos

    ,

  7. STF; tributos mais discutidos judiciário
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Parte VIII

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

    O problema da aplicação dos precedentes antes de seu trânsito em julgado

    ,

  8. MP prevê empréstimo com juros de 3,75% ao ano
    Crédito: Pixabay
  9. lei, transação tributária
    Crédito: Unsplash

    contencioso tributário

    Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário

    Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?

    , , ,

  10. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

    ,