O Poder Judiciário da cidadania
O Superior Tribunal de Justiça é um tribunal da cidadania, mas não é o único

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Publicistas
Decisão do STF indica que a autonomia de instâncias não é absoluta
Publicistas
O controle objetivo compreende a defesa dos direitos dos sujeitos privados
infraestrutura
Proibir participação de armadores em licitações e estabelecer restrições comportamentais só a eles são falsas soluções
Publicistas
São necessárias providências práticas para a efetiva aplicação da Lei 14.133
Publicistas
A supremacia dos direitos fundamentais não é uma questão de conveniência
Publicistas
Só se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia
Publicistas
O problema afeta a vida acadêmica e também a convivência democrática
Publicistas
Proposta de alteração da Lei das Estatais deve ser rejeitada de modo decidido
Publicistas
Os riscos da eliminação da neutralidade das agências reguladoras