A democracia é a única saída
Só se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia

Só se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia
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O problema afeta a vida acadêmica e também a convivência democrática
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Proposta de alteração da Lei das Estatais deve ser rejeitada de modo decidido
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Os riscos da eliminação da neutralidade das agências reguladoras
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Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade
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Poucas e lacônicas regras da Lei das Estatais sobre nulidades refletem modelo obsoleto consagrado na Lei 8.666
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Punir por improbidade pressupõe dolo comprovado
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Dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle
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STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
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As condições de participação compreendem exigências muito diversas
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Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental