Lei 13.303 é uma conquista fundamental da sociedade brasileira
Proposta de alteração da Lei das Estatais deve ser rejeitada de modo decidido
Marçal Justen Filho
Últimas Notícias sobre
-
Praça dos Três Poderes sob forte chuva. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Publicistas
Demagogia regulatória e regulação demagógica
Os riscos da eliminação da neutralidade das agências reguladoras
-
Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Publicistas
A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público
Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade
-
Crédito: Unsplash Publicistas
Nova Lei de Licitações aplica-se às estatais (ao menos, em parte)
Poucas e lacônicas regras da Lei das Estatais sobre nulidades refletem modelo obsoleto consagrado na Lei 8.666
-
Crédito: Pixabay Publicistas
Inovações relevantes da nova Lei de Improbidade
Punir por improbidade pressupõe dolo comprovado
-
Crédito: Pixabay Publicistas
Novo calote aos precatórios: a demonstração da ineficácia do Direito brasileiro
Dificuldades comprovam também a falha dos sistemas de controle
-
Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Publicistas
É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
-
Crédito: Pixabay Publicistas
Condições para licitar não se confundem com requisitos de habilitação
As condições de participação compreendem exigências muito diversas
-
Crédito: Pixabay Publicistas
A aplicabilidade imediata da Lei 14.133
Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental
-
Crédito: Fotolia -
Terminal Bandeira, em São Paulo, à noite / Crédito: Unsplash/@vansbumbeers Direito Administrativo
Nova Lei de Licitações e Reforma Administrativa
Gestão por competências, governança pública e segregação de funções podem ser avanços
