Pedro Adamy

Professor da Escola de Direito da PUC-RS. Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. Doutorando em Direito na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado.

Erro na identificação do sujeito passivo e anulação do auto de infração

Ainda a distinção entre vício formal e material

sujeito passivo; voto de qualidade no carf
Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

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