Pedro Adamy

Professor da Escola de Direito da PUCRS. Presidente do Instituto de Estudos Tributários – IET. Doutorando em Direito na Universidade de Heidelberg, Alemanha. Mestre em Direito pela UFRGS. Advogado.

Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária

Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

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