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Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema
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A PEC da reforma da Previdência: mais alterações na tributação previdenciária?
Quaisquer alterações no regime que hoje temos de tributação sobre a folha de salários precisam ser amplamente debatidas
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Reforma da Previdência: debate sobre as alterações na tributação previdenciária
É importante analisar mudanças para que a urgência na aprovação não impacte negativamente a tributação da folha
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Stock Option descomplicado
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Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos
Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos
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A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF
Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica