Phelipe Moreira Souza Frota

Advogado Coordenador do GHBP Advogados. Professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo da Unità Faculdade. Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC Campinas). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal.

A (in)segurança jurídica do ofício circular nº 2 da presidência do STF

Resposta da Corte foi acerca da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Luiz Fux
Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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