Yasser Gabriel

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   Controle Público

   Acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU

   Para STF, multiplicidade sancionadora não pode levar ao descumprimento prático do acordo

   Yasser Gabriel

2. 

   Controle público

   A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU

   Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas

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3. 

   Controle Público

   É constitucional a inidoneidade declarada pelo TCU?

   STF teria dito que sim. Disse mesmo?

   André Rosilho, Yasser Gabriel

4. 

   Controle público

   Cooperação dos controles em acordo de leniência

   Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência

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5. 

   Controle Público

   Parâmetros da LINDB em multas do TCU

   Tribunal tem recorrido à LINDB para fazer a dosimetria na aplicação de multas

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6. 

   Controle Público

   TCU e a devolução do lucro ilegítimo

   Tribunal não pode aplicar sanção de perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de particular

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7. 

   Controle Público

   Uso estratégico do controle?

   Leitura das competências do TCU deve ser feita a partir de normas e não do resultado esperado

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8. 

   Controle Público

   Pragmatismo no TCU?

   Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos

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9. 

   Controle Público

   Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU

   Tribunal pode minorar pena do colaborador ainda que as provas do acordo não tenham contribuído para sua investigação

   Yasser Gabriel

10. 

    Responsabilidade

    Responsabilidade solidária em consórcio para o TCU

    Para TCU, ‘diga-me com quem andas, que direi quem tu és’ é insuficiente para punir

    Yasser Gabriel