A necessária “detração” na aplicação de sanções do TCU
Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas

Independência institucional não justifica autoalienação das esferas punitivas
Controle Público
STF teria dito que sim. Disse mesmo?
Controle público
Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência
Controle Público
Tribunal tem recorrido à LINDB para fazer a dosimetria na aplicação de multas
Controle Público
Tribunal não pode aplicar sanção de perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de particular
Controle Público
Leitura das competências do TCU deve ser feita a partir de normas e não do resultado esperado
Controle Público
Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos
Controle Público
Tribunal pode minorar pena do colaborador ainda que as provas do acordo não tenham contribuído para sua investigação
Responsabilidade
Para TCU, ‘diga-me com quem andas, que direi quem tu és’ é insuficiente para punir
Controle Público
LINDB não permite responsabilização por erros pelas circunstâncias ou falhas leves eventuais
Controle Público
Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?
Direito Penal
É possível o cumprimento antecipado da sanção acordada?
Direito Empresarial
Uma análise da Lei nº 14.112/2020
Liberdade de imprensa
PGR pediu que repórter entregue material que embasou reportagem sobre atuação de órgãos em favor de Flávio Bolsonaro
ENTREVISTA
Ao JOTA, Bernard Appy, diretor do CCiF e um dos autores da PEC 45, disse acreditar que reforma será aprovada em 2021
Rachadinhas
Caso começou a tramitar na primeira instância, mas defesa conseguiu foro privilegiado no Órgão Especial
Direito Concorrencial
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