Yasser Gabriel

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   Controle Público

   É constitucional a inidoneidade declarada pelo TCU?

   STF teria dito que sim. Disse mesmo?

   André Rosilho, Yasser Gabriel

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   Cooperação dos controles em acordo de leniência

   Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência

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   Parâmetros da LINDB em multas do TCU

   Tribunal tem recorrido à LINDB para fazer a dosimetria na aplicação de multas

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4. 

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   TCU e a devolução do lucro ilegítimo

   Tribunal não pode aplicar sanção de perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de particular

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5. 

   Controle Público

   Uso estratégico do controle?

   Leitura das competências do TCU deve ser feita a partir de normas e não do resultado esperado

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6. 

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   Pragmatismo no TCU?

   Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos

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7. 

   Controle Público

   Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU

   Tribunal pode minorar pena do colaborador ainda que as provas do acordo não tenham contribuído para sua investigação

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8. 

   Responsabilidade

   Responsabilidade solidária em consórcio para o TCU

   Para TCU, ‘diga-me com quem andas, que direi quem tu és’ é insuficiente para punir

   Yasser Gabriel

9. 

   Controle Público

   Responsabilização do gestor de boa-fé no TCU

   LINDB não permite responsabilização por erros pelas circunstâncias ou falhas leves eventuais

   Yasser Gabriel

10. 

    Controle Público

    Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?

    Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?

    Yasser Gabriel