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Yasser Gabriel

Mestre em Direito pela FGV DIREITO SP. Doutorando em Direito Administrativo pela USP. Pesquisador do Grupo Público da FGV Direito SP e da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp

Quando provas do acordo de colaboração não são úteis para o TCU

Tribunal pode minorar pena do colaborador ainda que as provas do acordo não tenham contribuído para sua investigação

TCU, responsabilidade solidária
Crédito: DIvulgação TCU

Últimas Notícias

  1. TCU, responsabilidade solidária
    Crédito: DIvulgação TCU

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    Responsabilidade solidária em consórcio para o TCU

    Para TCU, ‘diga-me com quem andas, que direi quem tu és’ é insuficiente para punir

  2. Imagem: Pixabay

    Controle Público

    Responsabilização do gestor de boa-fé no TCU

    LINDB não permite responsabilização por erros pelas circunstâncias ou falhas leves eventuais

  3. Vista externa (fachada) do prédio do Tribunal de Contas da União - TCU. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    Novo regulamento do TCU sobre acordos de leniência: algo mudou?

    Sensibilização do tribunal quanto à necessidade de ter postura mais colaborativa com demais instâncias de controle?

  4. Fachada TCE-SP. Divulgação

    Controle Público

    E se o controlador muda de ideia?

    Tem de respeitar o passado e os precedentes, diz o TCE-SP, aplicando a LINDB

  5. Imagem: Pixabay

    Controle Público

    Controle de resultados nos subsídios da União

    Centralização do controle de subsídios públicos é positiva

  6. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    Inidôneo ao limite

    Quanto tempo pode durar a inidoneidade declarada pelo TCU?

    Aplica-se a limitação de cinco anos à pena total cumulada?

  7. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Controle Público

    Lei de Improbidade Administrativa, uma lei ‘qualquer’?

    Objetivo da lei é punir tudo e todos a qualquer custo

  8. Angra 3. Crédito: Eletronuclear/Divulgação

    TCU

    Acordos de leniência nas decisões do TCU

    Acórdão 874/2018 trouxe premissas sobre como o tribunal deve considerar esses acordos em suas decisões

  9. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    TCU

    Lei da Segurança para Inovação Pública reflete boas práticas do TCU

    Em alguns casos, tribunal já analisava a responsabilidade do gestor de modo realista, como prevê a lei

  10. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU

    TCU

    Mais ou menos inidôneo?

    TCU parece entender que a declaração de inidoneidade independe de critérios consistentes de dosimetria

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