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Cristiane I. Matsumoto

Sócia da área previdenciária de Pinheiro Neto Advogados, membro do núcleo de direito tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito.

Reconhecimento da imunidade das receitas de exportações indiretas

Reflexos na composição da base de cálculo da CPRB

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(Foto: Antonio Costa)

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  1. MP do Sistema S gera dúvidas quanto ao momento de aplicação do desconto
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    Tributação

    Receita Federal confunde contribuintes sobre tributação previdenciária

    Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório

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  2. Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

    Lei nº 13.874/2019

    A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

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  3. stj, stf-julgamento-sede-prédio plr
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    Incorporação de verbas trabalhistas no cálculo da previdência complementar

    STJ deve novamente analisar a questão

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  4. Imagem: Pixabay

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    Quaisquer alterações no regime que hoje temos de tributação sobre a folha de salários precisam ser amplamente debatidas

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  6. OPA
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    Pauta Fiscal

    Stock Option descomplicado

    O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias

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    Sonegação versus inadimplemento em matéria previdenciária: aspectos criminais

    Não é possível aplicar o precedente do STJ sobre não recolhimento de ICMS a casos sobre matéria previdenciária

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  8. Money pass
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    Artigo

    Stock option plans: todo cuidado é pouco

    Empresas devem avaliar os riscos envolvidos, tanto do ponto de vista trabalhista, previdenciário e tributário

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  9. Crédito: Pixabay

    Previdência

    Decisões do STJ sinalizam a forma de cálculo dos benefícios de previdência privada

    Sob a ótica adotada pela jurisprudência, a previdência privada se caracteriza como matéria estritamente privada e contratual

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  10. Lei nº 13.670/2018
    Crédito: Lia de Paula / Agência Senado

    Direito Tributário

    Os impactos tributários da Lei nº 13.670/2018

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