CARF: desnecessidade do desconto de 6% do empregado a título de vale-transporte
Afinal de contas, o desconto é necessário para fins de isenção de Contribuição Previdenciária?

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Pandemia
Mostra-se fundamental a existência de um arcabouço regulatório claro e moderno a respeito do regime remoto
Congresso
Gradualmente veremos uma redução no campo dos litígios previdenciários a partir do novo dispositivo
Contribuição
Parecer vale para repasses ao SAT/RAT e às terceiras entidades
Saúde
Afinal, Covid-19 é ou não doença ocupacional? E qual o impacto tributário para as empresas?
Tributário
O que acontece com as opções de compra de ações vested em período de crise?
Tributação
Leitura atenta da SC 292/2019 revela uma grande confusão de conceitos, com conteúdo, no mínimo, contraditório
Pauta Fiscal
O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias
Artigo
Empresas devem avaliar os riscos envolvidos, tanto do ponto de vista trabalhista, previdenciário e tributário
Direito Tributário
Obrigatoriedade da retificação da GFIP para utilização dos créditos previdenciários reconhecidos judicialmente
Direito Tributário
O que empresas tem de fazer num cenário de incerteza com relação ao futuro do regime da desoneração da folha?
Direito Tributário
Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
Judiciário
Conselheiro Rubens Canuto revogou suspensão após pedido de desistência de advogado que tinha solicitado
20 ANOS DA LEI 10.214/01
Nosso Sistema de Pagamentos talvez tenha sido o maior projeto feito entre o Banco Central e o mercado
Direito Público
Grande parte dos conflitos reside em regras de licitação dos Bancos de Desenvolvimento que divergem do texto brasileiro
Violência contra mulher
Surge a oportunidade de recolocar nos trilhos da proteção da dignidade humana um sistema de justiça
Pandemia
Para partido, reintegração de posse durante pandemia gera risco de lesão irreparável de pessoas em situação de vulnerabilidade
Privacidade
LGPD Penal
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Previsibilidade
Responsabilidade civil
TJSP
Direito Tributário
Reforma Tributária
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REFORMA ADMINISTRATIVA
Série Observatório para a Qualidade da Lei
Regulação e novas tecnologias
Liberdade de expressão
STF