Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Pandemia
Ensaio sobre a cegueira: Covid-19 e postergação da vacatio legis da LGPD
Dois argumentos, um micro e outro macroeconômico, para demonstrar a importância do adiamento
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LGPD nos Cartórios
Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento
Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série
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Direito Tributário
Observatório do TIT: O conhecimento de recursos especiais pela Câmara Superior
A análise de um auto de infração que imputou ao contribuinte a conduta de creditamento indevido
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Pauta Fiscal
A produção antecipada de provas e o processo tributário
A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação
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Pandemia
O Cade e o vírus
Como fica o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no meio dessa crise?
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Artigo
O ‘efeito Uber’ na Justiça do Trabalho
Ministros do TST deram alguns ‘recados’ importantes a todos nós jurisdicionados
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Lei de Abuso de Autoridade
A Lei de Abuso de Autoridade e o crime de pensamento
A Lei de Abuso de Autoridade viola o princípio constitucional da tipicidade estrita da norma penal
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Artigo
Coronavírus e seus efeitos nos contratos administrativos
Até que ponto contratos públicos ou administrativos serão afetados e quem poderá ou não ser responsabilizado?