Mauro Grinberg

Pandemia

O Cade e o vírus

Como fica o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no meio dessa crise?

Mauro Grinberg

Análise de projeto

Desnecessidade de considerar o abuso regulatório como infração independente

Mauro Grinberg

CPC

Não há possibilidade legal de surpresa na decisão: tudo tem que ser devidamente discutido antes com as partes

Mauro Grinberg

Concorrência

Cade não comportará o número de inquéritos que serão abertos se o PL 4.063/2019 for convertido em lei

Mauro Grinberg

CADE

Mérito das decisões do Cade, óbvia e necessariamente, pode e deve ser apreciado pelo Poder Judiciário

Mauro Grinberg

Cade

Cade não é nem pode ser fiscal da cobrança de tributos; ele não tem nem competência legal nem conhecimento para tanto

Mauro Grinberg

Morosidade

Partes interessadas não podem, com base no princípio da boa-fé, ser prejudicadas pela demora judicial

Mauro Grinberg

Defesa da Concorrência

Projeto é muito importante, mas algumas adaptações são necessárias

Mauro Grinberg

Artigo

Interrupção judicial da prescrição independe da via administrativa

Mauro Grinberg

CADE

Com o advento da Lei 12.529/2011 o Brasil passou a adotar o sistema de aprovação prévia

Mauro Grinberg