Alguns apontamentos sobre o AI Act da União Europeia
Ao contrário do que foi feito com a LGPD, Brasil tem oportunidade de observar vigência gradual e extrair lições da Europa
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Proteção de Dados
Uma análise à luz da recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia
inteligência artificial
Ordem Executiva de Biden é ancorada em compromissos voluntários estabelecidos entre a Casa Branca e empresas do setor
propriedade industrial
Ponto continua em aberto em texto de proposta de emenda à Constituição
Proteção de dados
Uma regulamentação eficaz não deve ser um obstáculo, mas um instrumento de navegação
redes sociais
A regulação dos influenciadores proposta pela Lei 2023-451 na França
inteligência artificial
Caminho imediato não pode ser o banimento, mas sim uso consciente e promoção parametrizada
regulação das plataformas
Processo legislativo por trás do PL 2630 foi e permanece sendo ineficaz
Regulação e novas tecnologias
Ciclo de obtenção, armazenamento e descarte de dados dos empregados é um dos pontos mais carentes de atuação preventiva
Regulação e novas tecnologias
Consentimento para o marketing e o risco sistêmico de decisões judiciais teratológicas sobre a LGPD