Cartórios e proteção de dados: reflexos penais
A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série
A LGPD cria novo contexto valorativo para aplicação da lei penal, com reflexos nas serventias. Texto 10º da série
Série
Antinomias normativas exigem uma aplicação parcial da LGPD. Texto 9 da série
Série
Sem regulamentação específica, sanções conjugadas da ANPD e do Judiciário podem inviabilizar atividade dos cartórios
Série
Provimento 74/2018 do CNJ. LGPD. Normas da família ISO 2700
Série
Alguns direitos demandam adaptações no seu exercício em face das serventias. Texto 6 da série
Série
Dados sensíveis ou de crianças têm restrição no tratamento e exigem mais transparência. Texto 5 da série
LGPD nos Cartórios
Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série
Série
Entenda como os princípios da LGPD são efetivados nas serventias. Texto 3 da série
Série
Fontes internas/externas sobre privacidade em cotejo com a estrutura jurídica dos cartórios. Texto 2 da série
Série
Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série