Portaria ANTT 27/22: críticas à ampliação do conceito de transporte clandestino
Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei

Não cabe às agências reguladoras inovar no exercício do seu poder normativo, trazendo previsões sem amparo em lei
Tecnologia
Os games são mais um eloquente exemplo de que a inovação deixa o Direito comendo poeira
Pandemia
Dois argumentos, um micro e outro macroeconômico, para demonstrar a importância do adiamento
Alea iacta est
Às vezes, é preciso alterar a ordem das coisas para que elas retornem ao seu equilíbrio original
Regulação e novas tecnologias
Não basta que a lei seja previsível e clara: é preciso que aqueles que a interpretam também o sejam
Novas Tecnologias
No Brasil, seguro garantia para uso no meio judicial ainda ocupa lugar bastante tímido
Dados pessoais
A onda da proteção de dados está estourando e, no Brasil, também promete ser igualmente implacável