Direito Tributário

Observatório do TIT: O conhecimento de recursos especiais pela Câmara Superior

A análise de um auto de infração que imputou ao contribuinte a conduta de creditamento indevido

tit, ferrovias
Crédito: Pixabay

Nas primeiras 11 sessões do novo biênio (2020-2021) mais de 70% dos recursos especiais analisados não foram sequer conhecidos. O Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT/SP”) iniciou um novo biênio (2020-2021) em 4 de fevereiro de 2020, com algumas alterações em sua composição, inclusive em sua Câmara Superior. +JOTA: Você está […]

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