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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil inspertax
Boas práticas para provisões e passivos contingentes tributários
A importância e o desafio de classificar o prognóstico de processos tributários no Brasil
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
A controvertida incidência do ITCMD sobre a herança líquida
Legislações estaduais violam princípio da capacidade contributiva
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Possíveis impactos do julgamento no STF sobre a Cide em remessas ao exterior
Precedentes vêm convergindo para posição intermediária de incidência quando há transferência de tecnologia
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Um balanço dos três anos do WIT: igualdade de gênero e direito tributário
O caminhar ainda é lento nos espaços de poder, que ainda são majoritariamente ocupados por homens brancos
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
De olho na OCDE, governo acena com mudanças em regras de preço de transferência
Alterações anunciadas pela Receita Federal devem afetar de forma direta as multinacionais
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF InsperTax
O que origina o contencioso tributário?
Mudanças legislativas que aumentem eficiência do contencioso são válidas, mas, sozinhas, são insuficientes
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Coluna da ABDF
Modulação dos efeitos nos julgamentos recentes das causas tributárias: uma visão crítica
Insegurança jurídica pela falta de uniformidade e critérios para determinação do termo inicial
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Crédito: Unsplash Tributário
O que esperar do Código de Defesa do Contribuinte em trâmite na Câmara?
PLP 17/2022 prevê normas gerais para interação entre contribuinte e Fazenda Pública
