A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?
Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário

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Reforma tributária
Uma análise da evolução legal e jurisprudencial do conceito de receita bruta
Artigo
Conjunto de decisões proferidas pelo STF tem efeito simbólico bastante significativo. Sinaliza importante mudança de paradigma
Coronavírus
Propomos algumas ideias para que as administrações públicas ajudem contribuintes a enfrentar a crise econômica
consulta pública
Propostas são relacionadas à estrutura, à composição e aos procedimentos do CARF, bem como a aspectos de julgamentos
Políticas tributárias
As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão
Direito Tributário
Receita e PGFN extraíram conclusões diferentes do julgamento do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins
Audiência pública
PGFN promoverá no dia 28/11 audiência pública para debate da proposta
STF
Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”
Direito Tributário
Decisão analisou peculiaridades do caso e da praxe das operações de investimento estrangeiro no BR
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
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