Coluna da ABDF

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Modulação dos efeitos nos julgamentos recentes das causas tributárias: uma visão crítica

Insegurança jurídica pela falta de uniformidade e critérios para determinação do termo inicial

modulação dos efeitos
Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Nos últimos dois anos pudemos verificar, após muito tempo, que o Direito Tributário e Financeiro voltou aos holofotes das discussões jurídicas, permanecendo em contínua evidência, ainda hoje, face aos inúmeros temas que foram, e têm sido, objeto de apreciação recente por parte do nosso Supremo Tribunal Federal (STF), resgatando um protagonismo e relevância que nunca […]

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