Coluna da ABDF

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Coluna tem objetivo de trazer o que há de mais atual no âmbito da legislação, jurisprudência e doutrina tributárias, no plano nacional e internacional.

Sete razões para o apoio dos municípios ao IBS/PEC45

IBS cria ampla base de arrecadação e mantém a prerrogativa dos municípios na definição de alíquotas

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    Restituição de ICMS nos casos de inadimplência do consumidor final

    Possíveis impactos do Tema 705 sobre as vendas inadimplidas de energia elétrica e de serviços de comunicação

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    Reforma, pauta do STF, MP do Contribuinte Legal, transação tributária e entrada do Brasil na OCDE são alguns temas

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    Planejamento tributário: quais são os limites?

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