IRRF na importação de serviços e a decisão do STJ no Resp 1.759.081
O STJ se alongou nos argumentos e a remessa dos autos à origem pode resultar em decisão preocupante.

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Arrecadação
Um momento oportuno para rediscutir e unificar o conceito de crédito financeiro para fins de apropriação do ICMS
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Aspectos fiscais e a utilização de Trusts no planejamento fiscal pré-imigratório
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COLUNA DA ABDF
O ano de 2020 e a importância de Gilberto de Ulhôa Canto, um dos mais respeitados juristas do século passado
Direito tributário
O Brasil é a prova viva de que, sem meios efetivos de resoluções de conflitos, prevalece a anarquia fiscal
Coluna ABDF
Não parece ser o momento para a instituição do conceito de EPV nos países latino-americanos
Tributário
É frágil argumento de que inclusão do dispositivo que previu o fim do voto duplo no CARF teria sido oriundo de emenda ‘jabuti’
ABDF
Diálogo interdisciplinar é essencial no mundo que se transforma a cada minuto
OCDE
Consulta Pública RFB/OCDE é oportunidade para participar ativamente das mudanças
Direito
Nosso percurso ainda é mais desafiador, graças ao bias inconsciente, ao condicionamento social que sobrecarrega a mulher
Privacidade
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O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
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STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
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Estudo
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