A MP do retorno do voto de qualidade: afronta ao legislativo
Com a revogação do art. 19-E pela malfadada MP 1.160 retorna-se ao caos da total e absoluta insegurança jurídica
Roberto Duque Estrada
Últimas Notícias sobre
-
Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
A controvertida incidência do ITCMD sobre a herança líquida
Legislações estaduais violam princípio da capacidade contributiva
-
Crédito: Unsplash COLUNA DA ABDF
A tributação das Sociedades Anônimas do Futebol
Nova lei permitirá que as SAFs possam atuar com plena segurança jurídica, inclusive sob a ótica tributária
-
Foto: Guilherme Santos/Sul21 WIKIJOTA
Entenda o que é a CPMF, como funcionava e sua trajetória
Apesar de extinta, a referida contribuição nunca deixou de ocupar o imaginário dos contribuintes
-
Foto: Divulgação/Carf Direito Tributário
Extinto, pero no mucho: um ano de aplicação mitigada do voto de qualidade no Carf
E o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415
-
O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR Reforma tributária
A CBS é a última etapa da metamorfose do PIS e da Cofins em imposto
União não é livre para instituir por lei ordinária um novo imposto com os mesmos fatos geradores já previstos
-
Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Crédito: Divulgação Stock options
TRF3 decide que planos de stock options têm natureza mercantil
4ª Turma entende que proventos de stock options devem ser tributados como ganho de capital
-
Crédito: Pixabay MP 899
Transação e fim do voto de qualidade: movimento pendular a favor da iniciativa privada
Contribuinte deve exigir aprovação da MP 899 sem vetos
-
@flickr/RodrigoAmorim ABDF
As recentes decisões judiciais em matéria de ágio
Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de autoridades fiscais
